Execução Fiscal 0000918-09.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000918-09.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:23

Definitivo

13/11/2023, 08:27

Documento (Certidão)

13/11/2023, 08:26

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:40

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000918-09.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SERGIO DE OLIVEIRA LOPES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1374363361). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:27

Desarquivamento

22/06/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 08:52

Provisório

17/05/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:02