Execução Fiscal 1002988-80.2022.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1002988-80.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 14:52

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:49

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002988-80.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 POLO PASSIVO:DANIELE FARIA RAMOS SENTENÇA Classificada como TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em face de DANIELE FARIA RAMOS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Intimada para apresentar nos autos comprovante de notificação do contribuinte na fase administrativa e para comprovar o recolhimento das custas judiciais (ID 1090323254), a parte autora não cumpriu a determinação. Novamente intimada para, em derradeira oportunidade, cumprir as determinações supracitadas (ID 1315087879), a parte autora quedou-se inerte. Então, os autos vieram-me conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que a parte autora deixou de cumprir as diligências que lhe competiam, quais sejam, comprovar a notificação do contribuinte na fase administrativa, bem como proceder ao recolhimento das custas processuais, o que leva, inclusive, ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o feito não poderá prosseguir. Diante da falta de pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 18:39

Ausência de pressupostos processuais

05/07/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002988-80.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 POLO PASSIVO:DANIELE FARIA RAMOS SENTENÇA Classificada como TIPO "C", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 I – RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, em face de DANIELE FARIA RAMOS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Intimada para apresentar nos autos comprovante de notificação do contribuinte na fase administrativa e para comprovar o recolhimento das custas judiciais (ID 1090323254), a parte autora não cumpriu a determinação. Novamente intimada para, em derradeira oportunidade, cumprir as determinações supracitadas (ID 1315087879), a parte autora quedou-se inerte. Então, os autos vieram-me conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando-se que a parte autora deixou de cumprir as diligências que lhe competiam, quais sejam, comprovar a notificação do contribuinte na fase administrativa, bem como proceder ao recolhimento das custas processuais, o que leva, inclusive, ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, o feito não poderá prosseguir. Diante da falta de pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

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