Execução Fiscal 0046253-05.2015.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0046253-05.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0046253-05.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: BRN MINERACAO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO BARONE CITANDO: EXECUTADO: BRN MINERACAO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO BARONE FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 5.730,30, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): volume (fls.3/5) e despacho PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120120541905100000385505615 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20120218580367500000386728072 46253-05.2015.4.01.3800 Volume 20120218580375900000386728074 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120312162083900000387313441 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120312162176200000387313443 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120315260506500000387637036 Decisão Decisão 21040914550283600000495113564 Citação Citação 21082717203307200000701143165 Citação Citação 21082717203317900000701143166 Certidão Certidão 21090120224126000000707873131 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA 61923 PROCESSO 46253-05.2015.4.01.3800 Certidão 21090120224141700000707873138 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA 61924 PROCESSO 46253-05.2015.4.01.3800 Certidão 21090120224186600000707873140 Certidão Certidão 21090120364915800000707899164 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA 61923 PROCESSO 46253-05.2015.4.01.3800 Certidão 21090120364924400000707899168 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA 61924 PROCESSO 46253-05.2015.4.01.3800 Certidão 21090120364934000000707899169 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21111216183894000000807004257 BRN MINERACAO LTDA Aviso de Recebimento 21111216183906000000807004269 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21111515071835900000807925247 CARLOS ALBERTO BARONE Aviso de Recebimento 21111515071845700000807925248 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022114415824600000933449926 Certidão Certidão 22022114420238600000933481830 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030315192637900000948880877 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030315192647500000948880878 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030315192657900000948892829 Despacho Despacho 23012515180619400001316545063 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(81)