Execução Fiscal 0000401-68.2019.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000401-68.2019.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/10/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:53

Mero expediente

25/09/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 10:52

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:45

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000401-68.2019.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BENEDITO FERNANDO MOREIRA S E N T E N Ç A1 O exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo executado. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 09:20

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 09:13