Execução Fiscal 0002326-80.2011.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDGAR JOSE DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:43

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:06

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:05

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:00

Mero expediente

07/08/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 23:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

13/12/2023, 23:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Petição (Apelação)

25/07/2023, 15:20

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:43

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:06

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:05

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:00

Mero expediente

07/08/2024, 22:29

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 23:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

13/12/2023, 23:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Petição (Apelação)

25/07/2023, 15:20

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002326-80.2011.4.01.3815. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDGAR JOSE DE MELO S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. O exequente, intimado para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, informou não haver identificado causa suspensiva ou interruptiva. Observo que os autos foram declarados suspensos em 03/07/2013, em razão da não localização do executado, com intimação do exequente em 12/07/2013 (Id 1231823777, pág 29/30), permanecendo no arquivo provisório desde o término do prazo de um ano de suspensão até a presente data. Dessa forma, por força do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, acrescentado pela Lei n. 11.051/2004, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 20:20

Documento (Certidão)

17/04/2023, 11:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:33

Desarquivamento

17/04/2023, 11:31

Provisório

26/10/2022, 15:14

Documento (Certidão)

24/07/2022, 07:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

31/05/2022, 11:57

Mero expediente

31/05/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 11:56

Provisório

01/08/2013, 13:54

Recebimento

22/07/2013, 10:55

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 13:21

Intimação

08/07/2013, 18:16

Mero expediente

08/07/2013, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 18:44

Recebimento

18/06/2013, 15:12

Recebimento

17/06/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:35

Intimação

07/05/2013, 15:06

Recebimento

07/05/2013, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2013, 16:04

Mandado

05/04/2013, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2013, 13:20

Mandado

27/02/2013, 12:13

Mero expediente

22/02/2013, 12:13

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 15:14

Recebimento

13/12/2012, 16:00

Recebimento

29/11/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 12:12

Intimação

23/10/2012, 15:29

Recebimento

23/10/2012, 15:29

Ato ordinatório

28/09/2012, 18:02

deferimento

28/09/2012, 18:02

Mero expediente

28/09/2012, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 12:47

Recebimento

01/08/2012, 14:11

Recebimento

30/07/2012, 16:59

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 11:51

Intimação

18/07/2012, 15:12

Recebimento

18/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

27/06/2012, 13:16

deferimento

15/06/2012, 13:03

Mero expediente

15/06/2012, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 16:03

Recebimento

15/05/2012, 16:12

Recebimento

14/05/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 11:08

Intimação

24/04/2012, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2012, 17:01

Mandado

29/02/2012, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2012, 14:36

Mandado

31/01/2012, 17:21

Mero expediente

31/01/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 17:43

Recebimento

29/11/2011, 14:55

Remessa (outros motivos)

25/11/2011, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2011, 17:39