Execução Fiscal 0000205-57.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000205-57.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/07/2023, 16:47

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:42

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000205-57.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARYANGELA SINIS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora, e cancele-se a realização de eventual leilão. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:26

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:14

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 13:25

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:38

Outras Decisões

31/01/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:20