Execução Fiscal 1007018-96.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007018-96.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2023, 11:58

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:57

Documento (Certidão)

14/08/2023, 11:56

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Publicação

10/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007018-96.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME SENTENÇA (B) A AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM ajuizou a presente execução em face de BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1226556273 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Não há constrições nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 20:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2022, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 08:08