Execução Fiscal 0000503-26.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SERGIO DE JESUS CLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

12/06/2025, 16:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:06

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:22

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:17

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO DE JESUS CLARO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000503-26.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000503-26.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:49

Confirmada

31/03/2025, 14:33

Todas as movimentações(175)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:51

Trânsito em julgado

12/06/2025, 16:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:06

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:22

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:17

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO DE JESUS CLARO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000503-26.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000503-26.2010.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:49

Confirmada

31/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:21

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Mero expediente

11/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:01

Desarquivamento

16/12/2024, 14:56

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:38

Publicação

11/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-26.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA - ME SERGIO DE JESUS CLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-26.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO OURO NEGRO LTDA - ME SERGIO DE JESUS CLARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Provisório

07/07/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:32

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:32

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:32

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:32

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 12:57

Recebimento

08/11/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 08:25

Intimação

16/10/2017, 17:20

Outras Decisões

16/10/2017, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/10/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 16:53

Recebimento

13/09/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 08:26

Intimação

05/09/2017, 15:37

Mero expediente

31/08/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:44

Recebimento

04/08/2017, 11:50

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 08:51

Intimação

24/07/2017, 14:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2017, 14:36

Mandado

28/06/2017, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2017, 12:44

Intimação

12/06/2017, 15:12

Mero expediente

12/06/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 16:45

Recebimento

26/05/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:48

Intimação

04/05/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 09:21

Ato ordinatório

05/04/2017, 09:13

Citação

23/01/2017, 15:03

Citação

20/01/2017, 14:40

Citação

13/01/2017, 17:55

Mero expediente

17/11/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 18:54

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 13:51

Recebimento

13/10/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:39

Intimação

19/07/2016, 18:35

Citação

19/07/2016, 18:34

Citação

13/07/2016, 12:03

Citação

07/07/2016, 15:35

Citação

04/07/2016, 13:17

Mero expediente

04/07/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 11:30

Recebimento

12/05/2016, 11:52

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:55

Intimação

11/04/2016, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2016, 15:46

Mandado

09/03/2016, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2016, 16:01

Citação

18/02/2016, 14:58

Mero expediente

18/02/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 17:25

Por decisão judicial

03/11/2015, 15:51

Recebimento

03/11/2015, 15:49

Recebimento

29/10/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:30

Intimação

22/10/2015, 13:57

Mero expediente

22/10/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 17:54

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/09/2015, 14:08

Recebimento

18/09/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 09:00

Intimação

27/08/2015, 16:26

Outras Decisões

12/08/2015, 16:26

Conclusão (para decisão)

04/08/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 16:46

Recebimento

28/05/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:06

Intimação

11/03/2015, 17:24

Mero expediente

11/03/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 12:42

Recebimento

26/01/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 19:03

Intimação

27/11/2014, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 15:52

Mero expediente

22/09/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 13:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 11:18

Recebimento

17/06/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 18:59

Intimação

09/05/2014, 16:45

Ato ordinatório

24/04/2014, 19:25

Citação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Citação

22/11/2013, 15:53

Mero expediente

21/11/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 19:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 10:00

Recebimento

01/07/2013, 10:00

Recebimento

28/06/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:20

Intimação

15/03/2013, 14:34

Recebimento

15/03/2013, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2013, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2013, 14:39

Mandado

17/12/2012, 15:53

Mero expediente

17/12/2012, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 17:22

Recebimento

17/08/2012, 12:03

Recebimento

17/08/2012, 12:03

Recebimento

16/08/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 08:35

Intimação

28/03/2012, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2012, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2012, 14:20

Mandado

15/12/2011, 09:51

Citação

15/12/2011, 09:51

Mero expediente

13/12/2011, 08:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 10:08

Recebimento

23/09/2011, 09:49

Recebimento

23/09/2011, 09:49

Recebimento

22/09/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 08:55

Intimação

09/05/2011, 16:08

Mero expediente

06/05/2011, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 17:57

Recebimento

10/11/2010, 15:22

Recebimento

10/11/2010, 15:21

Recebimento

14/10/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 07:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2010, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2010, 10:59

Recebimento

20/05/2010, 14:28

Remessa (outros motivos)

20/05/2010, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/05/2010, 15:00

Outras Decisões

18/05/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 13:55

Recebimento

10/02/2010, 18:53

Remessa (outros motivos)

10/02/2010, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2010, 15:55