Execução Fiscal 0006810-07.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

T

CASA & CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS GASPAR ALVES

OAB/MG 040309·CPF·Representa: Réu

AMANDA BORGES ALVES

OAB/MG 185913·CPF·Representa: Réu

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP 223768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:16

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:22

Publicação

15/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0006810-07.2016.4.01.3802/MG RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXECUTADO: CASA & CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309) ADVOGADO(A): AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 110 - 08/09/2025 - Juntada de certidão Evento 109 - 21/08/2025 - Despacho

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 22:26

Expedida/certificada

08/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:38

Documento (Certidão)

08/09/2025, 10:35

Mero expediente

21/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:09

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(117)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:16

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:22

Publicação

15/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0006810-07.2016.4.01.3802/MG RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXECUTADO: CASA & CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309) ADVOGADO(A): AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 08/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 110 - 08/09/2025 - Juntada de certidão Evento 109 - 21/08/2025 - Despacho

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 22:26

Expedida/certificada

08/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:38

Documento (Certidão)

08/09/2025, 10:35

Mero expediente

21/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:09

Trânsito em julgado

20/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:48

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006810-07.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: CASA & CIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ADVOGADO(A): CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309) INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANA FALCI MENDES FERNANDES SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de evento 78 e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:38

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:59

Documento (Certidão)

14/05/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:07

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:26

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Mero expediente

24/02/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:44

Provisório

21/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:54

Por decisão judicial

30/08/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:07

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:06

Mero expediente

29/08/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:10

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:03

Publicação

11/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0006810-07.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 21-06-2017 (página 74 e 79 do ID 1388065853). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:47

Mero expediente

07/07/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 07:43

Por decisão judicial

01/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:23

Ato ordinatório

30/05/2023, 16:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2018, 07:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 07:16

Ato ordinatório

28/08/2018, 07:16

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2018, 16:30

Recebimento

14/08/2018, 16:29

Mero expediente

13/08/2018, 19:29

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:28

Recebimento

19/07/2018, 17:28

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:20

Publicação

26/06/2017, 13:16

Intimação

22/06/2017, 13:34

Intimação

22/06/2017, 08:07

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 08:05

Ato ordinatório

22/06/2017, 08:05

Recebimento

21/06/2017, 17:47

Mero expediente

21/06/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 17:29

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 14:25

Recebimento

20/06/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:38

Intimação

07/06/2017, 11:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 11:40

Recebimento

07/06/2017, 11:40

Intimação

03/05/2017, 15:42

Recebimento

03/05/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:42

Ato ordinatório

03/05/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 09:14

Ato ordinatório

03/05/2017, 09:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 16:00

Ato ordinatório

26/04/2017, 16:00

Recebimento

26/04/2017, 16:00

Mero expediente

26/04/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 14:30

Recebimento

31/03/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:38

Intimação

09/02/2017, 17:15

Recebimento

09/02/2017, 17:15

Mero expediente

07/02/2017, 19:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:57

Citação

02/12/2016, 15:41

Citação

17/11/2016, 17:11

Citação

29/09/2016, 14:49

Recebimento

29/09/2016, 14:47

Mero expediente

27/09/2016, 19:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 07:53

Recebimento

26/09/2016, 18:37

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 15:50

Protocolo de Petição

22/09/2016, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2016, 11:00

•03/06/2025, 00:00

•10/07/2023, 00:00