Procedimento Comum Cível 0028958-82.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO RUBINGER

CPF

Autor

JOAQUIM PEDRO DO CARMO

Autor

JOSE MAURO DOS SANTOS

Autor

JURANDI BATISTA SANTOS

Autor

NELSON SALVADOR DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL ROCHA GOMES

OAB/MG 206194·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA

OAB/MG 46004·CPF·Representa: Autor

ISABEL SUELY SILVA

OAB/MG 68583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:03

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:12

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0028958-82.1997.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) AUTOR: NELSON SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ROCHA GOMES (OAB MG206194) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) AUTOR: ANTONIO RUBINGER ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ROCHA GOMES (OAB MG206194) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) AUTOR: JURANDI BATISTA SANTOS ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) AUTOR: JOAQUIM PEDRO DO CARMO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:52

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:26

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 23:30

Ato ordinatório

05/05/2025, 20:50

Provisório

20/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:03

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:12

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0028958-82.1997.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA AUTOR: JOSE MAURO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) AUTOR: NELSON SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ROCHA GOMES (OAB MG206194) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) AUTOR: ANTONIO RUBINGER ADVOGADO(A): ANA RAQUEL ROCHA GOMES (OAB MG206194) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) AUTOR: JURANDI BATISTA SANTOS ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) AUTOR: JOAQUIM PEDRO DO CARMO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SILVA (OAB MG046004) ADVOGADO(A): ISABEL SUELY SILVA (OAB MG068583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:52

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:26

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 23:30

Ato ordinatório

05/05/2025, 20:50

Provisório

20/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:02

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Publicação

11/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028958-82.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MAURO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA - MG46004 e ISABEL SUELY SILVA - MG68583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO DOS SANTOS ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ANTONIO RUBINGER MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) NELSON SALVADOR DE SOUZA ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) JURANDI BATISTA SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) JOAQUIM PEDRO DO CARMO ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028958-82.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MAURO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA - MG46004 e ISABEL SUELY SILVA - MG68583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO DOS SANTOS ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ANTONIO RUBINGER MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) NELSON SALVADOR DE SOUZA ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) JURANDI BATISTA SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) JOAQUIM PEDRO DO CARMO ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028958-82.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MAURO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA - MG46004 e ISABEL SUELY SILVA - MG68583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO DOS SANTOS ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ANTONIO RUBINGER MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) NELSON SALVADOR DE SOUZA ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) JURANDI BATISTA SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) JOAQUIM PEDRO DO CARMO ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028958-82.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MAURO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA - MG46004 e ISABEL SUELY SILVA - MG68583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO DOS SANTOS ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ANTONIO RUBINGER MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) NELSON SALVADOR DE SOUZA ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) JURANDI BATISTA SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) JOAQUIM PEDRO DO CARMO ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028958-82.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MAURO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS SILVA - MG46004 e ISABEL SUELY SILVA - MG68583 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURO DOS SANTOS ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ANTONIO RUBINGER MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) NELSON SALVADOR DE SOUZA ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) JURANDI BATISTA SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) JOAQUIM PEDRO DO CARMO ISABEL SUELY SILVA - (OAB: MG68583) MARIA DAS GRACAS SILVA - (OAB: MG46004) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:54

Documento (Certidão)

07/07/2023, 10:52

Documento (Certidão)

07/07/2023, 10:51

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:42

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 18:48

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 18:47

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 14:12

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2004, 13:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2004, 13:17

Reativação

25/06/2004, 13:17

Baixa Definitiva

18/02/2004, 13:00

Ato ordinatório

17/02/2004, 12:59

Mero expediente

17/02/2004, 12:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 15:39

Recebimento

12/01/2004, 12:44

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 17:02

Publicação

19/11/2003, 09:59

Intimação

14/11/2003, 14:03

Intimação

25/09/2003, 13:12

Intimação

25/09/2003, 13:12

Recebimento

27/08/2003, 11:39

Recebimento

27/08/2003, 11:39

Recebimento

25/08/2003, 16:40

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 12:21

Publicação

07/08/2003, 10:33

Intimação

05/08/2003, 14:48

Intimação

11/06/2003, 17:58

Mero expediente

11/06/2003, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2003, 15:09

Recebimento

28/05/2003, 15:14

Recebimento

23/05/2003, 15:43

Entrega em carga/vista

28/01/2003, 14:39

Publicação

28/01/2003, 11:28

Mudança de Classe Processual

28/01/2003, 11:28

Intimação

23/01/2003, 13:34

Mudança de Classe Processual

23/01/2003, 13:33

Intimação

06/12/2002, 14:26

Intimação

06/12/2002, 14:26

Reativação

06/12/2002, 14:26

Recebimento

08/12/2001, 00:03

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2001, 00:02

Mudança de Classe Processual

08/12/2001, 00:01

Recebimento

20/06/2001, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2001, 17:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2000, 15:37

Reativação

21/11/2000, 15:37

Remessa (em grau de recurso)

26/05/1998, 18:04

Recebimento

12/05/1998, 11:52

Publicação

24/04/1998, 12:27

Intimação

17/04/1998, 14:27

Intimação

01/04/1998, 15:10

Mero expediente

01/04/1998, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/03/1998, 13:10

Recebimento

18/02/1998, 12:19

Publicação

06/02/1998, 12:40

Intimação

04/02/1998, 09:32

Procedência em Parte

19/12/1997, 18:17

Conclusão (para julgamento)

03/12/1997, 14:10

Citação

14/11/1997, 17:01

Citação

04/11/1997, 13:01

Publicação

31/10/1997, 17:08

Intimação

29/10/1997, 07:53

Ausência das condições da ação

29/09/1997, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 15:00

Mero expediente

18/09/1997, 17:22

Conclusão (para despacho)

28/08/1997, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/1997, 14:38

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00