Execução Fiscal 0001070-47.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

P24 SEGURANCA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:34

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:06

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: P24 SEGURANCA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001070-47.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 46, doc.2 ? p.26/36), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:59

Documento (Certidão)

08/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 15:08

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(78)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:34

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:06

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: P24 SEGURANCA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001070-47.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 46, doc.2 ? p.26/36), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:59

Documento (Certidão)

08/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 10:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 15:08

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:00

Desarquivamento

23/10/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:53

Publicação

11/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001070-47.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:P24 SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P24 SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Provisório

07/07/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:08

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:08

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:07

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:07

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/09/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/09/2021, 13:32

Recebimento

02/09/2021, 13:42

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 14:07

Intimação

19/07/2021, 12:05

Outras Decisões

16/07/2021, 09:48

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:35

Por decisão judicial

07/06/2017, 17:22

Recebimento

07/06/2017, 17:22

Recebimento

05/06/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:33

Intimação

18/04/2017, 16:10

Ato ordinatório

18/04/2017, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2017, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 14:23

Mero expediente

09/03/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 11:02

Recebimento

07/03/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:28

Intimação

13/01/2017, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2017, 16:28

Mero expediente

15/12/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 12:58

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2016, 16:00

Mero expediente

18/11/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 18:23

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:49

Recebimento

20/10/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:20

Intimação

25/08/2016, 13:14

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2016, 13:58

Mandado

26/04/2016, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2016, 15:57

Mandado

19/04/2016, 13:55

Mero expediente

19/04/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 17:50

Recebimento

01/04/2016, 10:45

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 09:00

Protocolo de Petição

01/04/2016, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2016, 09:48