Execução Fiscal 0001166-96.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

09/05/2024, 09:05

Documento (Certidão)

09/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:26

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001166-96.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES SENTENÇA (C) 1 - O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS) ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1405346849, p.37-38). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:38

Cancelamento de Dívida Ativa

27/02/2024, 11:38

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 09:17

Desarquivamento

19/02/2024, 15:23

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:24

Todas as movimentações(79)

Definitivo

09/05/2024, 09:05

Documento (Certidão)

09/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:26

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Documentos

Sentença Tipo C

•28/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/07/2023, 00:00

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legal

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Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001166-96.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES SENTENÇA (C) 1 - O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS) ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1405346849, p.37-38). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:38

Cancelamento de Dívida Ativa

27/02/2024, 11:38

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 09:17

Desarquivamento

19/02/2024, 15:23

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:24

Publicação

11/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001166-96.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA MARCAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

10/07/2023, 00:00

Provisório

07/07/2023, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:10

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:10

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:10

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:09

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2016, 14:39

Recebimento

13/12/2016, 14:38

Recebimento

12/12/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 13:20

Intimação

13/10/2016, 15:52

Mero expediente

13/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 16:24

Recebimento

05/09/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:41

Intimação

15/07/2016, 13:38

Mero expediente

15/07/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 13:30

Recebimento

01/07/2016, 11:18

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 13:52

Intimação

06/05/2016, 16:36

Recebimento

06/05/2016, 16:25

Recebimento

26/04/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 14:28

Mero expediente

11/04/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 14:20

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 14:12

Recebimento

17/02/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 16:53

Intimação

01/02/2016, 15:20

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 12:55

Ato ordinatório

14/01/2016, 18:48

Citação

19/11/2015, 14:21

Citação

18/11/2015, 14:15

Citação

18/11/2015, 14:15

Citação

28/10/2015, 16:25

Citação

22/10/2015, 13:50

Mero expediente

22/10/2015, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 15:51

Recebimento

08/09/2015, 18:16

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 12:35

Intimação

24/08/2015, 13:36

Mero expediente

24/08/2015, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 12:42

Recebimento

29/06/2015, 10:49

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 14:02

Intimação

05/06/2015, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2015, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 16:58

Mandado

28/04/2015, 16:14

Mero expediente

28/04/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 18:25

Recebimento

25/03/2015, 15:39

Remessa (outros motivos)

25/03/2015, 11:56

Protocolo de Petição

25/03/2015, 11:56

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2015, 13:49