Execução Fiscal 0007730-36.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

GLAUCIA REGINA VIANA BROSTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:19

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:05

Confirmada

12/12/2024, 10:38

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:08

Expedida/Certificada

15/03/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:32

Recebimento

15/09/2023, 18:14

Petição (Petição inicial)

15/09/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A APELADO: GLAUCIA REGINA VIANA BROSTEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007730-36.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nego provimento à apelação do CRO/MG.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2019, 17:51

Todas as movimentações(173)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:19

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:05

Confirmada

12/12/2024, 10:38

Documentos

Intimação polo passivo

•10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:08

Expedida/Certificada

15/03/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:32

Recebimento

15/09/2023, 18:14

Petição (Petição inicial)

15/09/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A APELADO: GLAUCIA REGINA VIANA BROSTEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007730-36.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nego provimento à apelação do CRO/MG.

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2019, 17:51

Ato ordinatório

10/09/2019, 14:36

Mero expediente

09/09/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 18:16

Recebimento

03/12/2018, 19:30

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 12:00

Intimação

05/10/2018, 15:31

Intimação

05/10/2018, 15:30

Recebimento

05/10/2018, 15:30

Intimação

03/09/2018, 16:36

Recebimento

03/09/2018, 16:36

Intimação

02/08/2018, 15:21

Intimação

24/07/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 15:04

Recebimento

23/07/2018, 15:04

Recebimento

23/07/2018, 15:04

Recebimento

16/07/2018, 19:20

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 15:59

Intimação

13/06/2018, 10:19

Recebimento

13/06/2018, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2018, 10:09

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 18:28

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 16:35

Recebimento

16/04/2018, 16:35

Recebimento

16/04/2018, 16:35

Recebimento

03/04/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 15:03

Intimação

20/11/2017, 16:00

Recebimento

14/11/2017, 16:00

Mero expediente

14/11/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:02

Recebimento

22/09/2016, 14:01

Recebimento

22/09/2016, 14:01

Recebimento

08/08/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 17:11

Intimação

29/07/2016, 10:04

Recebimento

29/07/2016, 10:04

Ato ordinatório

02/02/2016, 15:49

Recebimento

02/02/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 14:41

Recebimento

15/01/2016, 14:41

Recebimento

15/01/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

16/12/2015, 16:28

Recebimento

16/12/2015, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2015, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2015, 11:37

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 11:36

Recebimento

25/03/2015, 11:36

Recebimento

23/03/2015, 10:15

Mero expediente

23/03/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 17:12

Recebimento

04/02/2015, 17:12

Recebimento

04/02/2015, 17:12

Recebimento

10/12/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 15:28

Intimação

13/11/2014, 11:33

Recebimento

11/11/2014, 14:52

Outras Decisões

11/11/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 17:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 17:09

Recebimento

07/05/2014, 17:09

Recebimento

07/05/2014, 17:09

Recebimento

23/04/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 13:55

Intimação

09/04/2014, 19:13

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 17:25

Recebimento

04/04/2014, 17:25

deferimento

19/12/2013, 15:25

Recebimento

21/10/2013, 19:29

Outras Decisões

21/10/2013, 19:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 15:44

Recebimento

29/04/2013, 15:44

Recebimento

26/04/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 15:16

Intimação

15/04/2013, 13:10

Intimação

15/02/2013, 18:47

Recebimento

15/02/2013, 16:30

Recebimento

15/02/2013, 14:15

Requisição de Informações

13/02/2013, 19:15

Outras Decisões

31/01/2013, 12:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 19:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2012, 18:30

Recebimento

10/07/2012, 18:30

Recebimento

10/07/2012, 18:30

Publicação

03/07/2012, 15:04

Intimação

29/06/2012, 13:24

Intimação

20/03/2012, 19:12

Recebimento

20/03/2012, 19:12

Outras Decisões

29/02/2012, 10:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 16:57

Recebimento

14/10/2011, 16:57

Recebimento

14/10/2011, 16:57

Por decisão judicial

29/06/2010, 16:30

Ato ordinatório

22/04/2010, 11:23

Recebimento

22/04/2010, 11:23

Publicação

30/03/2010, 13:29

Intimação

26/03/2010, 13:34

Intimação

17/02/2010, 16:13

Recebimento

17/02/2010, 16:13

Outras Decisões

17/02/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 17:44

Recebimento

26/01/2010, 17:44

Recebimento

26/01/2010, 17:44

Publicação

04/11/2009, 15:38

Intimação

29/10/2009, 13:39

Intimação

10/08/2009, 17:55

Recebimento

10/08/2009, 17:55

Outras Decisões

10/08/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 13:04

Recebimento

25/03/2009, 13:04

Recebimento

25/03/2009, 13:04

Publicação

15/01/2009, 14:15

Intimação

12/01/2009, 10:40

Intimação

25/11/2008, 17:54

Recebimento

25/11/2008, 17:54

Mero expediente

25/11/2008, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2008, 16:03

Por decisão judicial

07/03/2008, 10:36

Ato ordinatório

06/03/2008, 10:36

Publicação

30/01/2008, 13:08

Intimação

28/01/2008, 13:54

Intimação

22/01/2008, 13:52

Recebimento

22/01/2008, 13:52

Outras Decisões

18/01/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 18:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2007, 18:31

Recebimento

30/10/2007, 18:31

Recebimento

08/10/2007, 13:21

Recebimento

08/10/2007, 13:21

Ato ordinatório

11/09/2007, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2007, 17:17

Mandado

23/07/2007, 14:16

Petição

17/07/2007, 13:33

deferimento

17/07/2007, 13:31

Recebimento

21/06/2007, 14:51

Recebimento

18/06/2007, 15:44

Mero expediente

23/05/2007, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 18:40

Recebimento

29/01/2007, 12:56

Recebimento

29/01/2007, 12:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 12:56

Em Secretaria

18/12/2006, 13:45

Publicação

16/12/2006, 12:00

Intimação

14/12/2006, 13:24

Intimação

21/11/2006, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2006, 18:21

Mandado

10/10/2006, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2006, 14:25

Mandado

16/08/2006, 15:19

Recebimento

16/08/2006, 15:19

Outras Decisões

16/08/2006, 15:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 18:00

Recebimento

10/03/2006, 17:10

Remessa (outros motivos)

10/03/2006, 08:38

Protocolo de Petição

10/03/2006, 08:38

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2006, 14:38