Execução Fiscal 0004218-36.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004218-36.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:15

Definitivo

11/07/2023, 10:42

Publicação

11/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-90.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora. Isento de custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 07:52

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:01

Mero expediente

28/06/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:10

Desarquivamento

28/06/2023, 13:07

Provisório

28/03/2023, 12:38

Desarquivamento

28/03/2023, 12:38