Execução Fiscal 0000296-50.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000296-50.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:02

Definitivo

11/07/2023, 10:38

Publicação

11/07/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004109-90.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANO ANDRADE DO CARMO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Libere-se eventual penhora. Isento de custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:14

Documento (Certidão)

07/07/2023, 17:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 08:29

Documento (Certidão)

28/06/2023, 14:36

Expedida/Certificada

28/06/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:10

Desarquivamento

28/06/2023, 13:07

Provisório

06/06/2023, 09:35