Execução de Título Extrajudicial 0001140-84.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001140-84.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/09/2023, 11:42

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:42

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:04

Publicação

11/07/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001140-84.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE LOURENCO DA SILVA, APETE COMERCIAL LTDA - ME, GERALDO MAGELA PEREIRA DA TRINDADE SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. A advogada que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

10/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 11:36

Documento (Certidão)

27/03/2023, 08:56

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:47

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:45