Execução Fiscal 1001045-44.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001045-44.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 15:19

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:18

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:09

Publicação

12/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001045-44.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSJAL TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1402364359), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

11/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 10:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:06

Por decisão judicial

09/08/2021, 11:29

Documento (Certidão)

09/08/2021, 11:28