Execução Fiscal 0004283-07.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BOTELHO FILHO

OAB/MG 54836·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB/MG 72984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA - MG72984 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004283-07.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:49

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:49

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(42)

Definitivo

04/03/2024, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:23

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:37

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO FILHO - MG54836, JOSE LUCIO ROCHA E SILVA - MG72984 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004283-07.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 04:49

Expedida/Certificada

16/11/2023, 04:49

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:34

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:32

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2023, 09:17

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 12:58

Mero expediente

21/06/2021, 13:18

Recebimento de Embargos à Execução

21/06/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 09:33

Publicação

16/06/2021, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004283-07.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA ANTONIO BOTELHO FILHO - (OAB: MG54836) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004283-07.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA ANTONIO BOTELHO FILHO - (OAB: MG54836) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004283-07.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIS ROUPAS E CONFECCOES LTDA ANTONIO BOTELHO FILHO - (OAB: MG54836) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:39

Documento (Certidão)

14/06/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:07

Ato ordinatório

04/06/2021, 19:00

Recebimento de Embargos à Execução

16/05/2006, 15:47

Apensamento

16/05/2006, 15:47

Recebimento

17/03/2006, 17:38

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 17:08

Distribuição (dependência)

08/02/2006, 13:07

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00