Execução Fiscal 1008443-33.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ALTAIR LOPES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 221111·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:52

Publicação

16/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1008443-33.2021.4.01.3811/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: JOSE ALTAIR LOPES ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG221111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 19/12/2025 - RESPOSTA

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:50

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:40

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:20

Confirmada

19/12/2025, 14:19

Documento (Certidão)

18/12/2025, 08:24

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:52

Publicação

16/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1008443-33.2021.4.01.3811/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA EXECUTADO: JOSE ALTAIR LOPES ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG221111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 19/12/2025 - RESPOSTA

15/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:50

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:40

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:20

Confirmada

19/12/2025, 14:19

Documento (Certidão)

18/12/2025, 08:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:29

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:43

Mero expediente

09/12/2025, 15:16

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 20:11

Publicação

28/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1008443-33.2021.4.01.3811/MG EXECUTADO: JOSE ALTAIR LOPES ADVOGADO(A): LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (OAB MG221111) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:19

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:19

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:16

Por decisão judicial

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

27/10/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2024, 12:29

Mero expediente

02/07/2024, 12:29

Conclusão

02/07/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:32

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:41

Publicação

20/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE ALTAIR LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DIAS DE OLIVEIRA - MG221111 O Exmo. Sr. Juiz exarou: O executado requereu a liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD na Caixa Econômica Federal sob a alegação de que o bloqueio efetivado recaiu em conta poupança (ID 1423846352). Tendo em vista que ficou comprovado através dos documentos ID's 1423846362, 1423846362 e 1423866877 e que, é absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme prevê o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, determino a liberação do valor bloqueado na referida conta. Expedientes necessários. Quanto ao valor bloqueado junto ao Banco do Brasil (ID 1421027347), promova-se sua transferência através do SISBAJUD para a Agência da CEF. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008443-33.2021.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 05:06

Expedida/Certificada

16/11/2023, 05:06

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 17:33

Mero expediente

14/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 10:54

Documento (Certidão)

10/08/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2023, 18:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2023, 17:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2023, 17:42

Outras Decisões

17/03/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 22:21

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:50

Expedida/Certificada

03/08/2022, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:02

Documento (Certidão)

11/02/2022, 07:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:10

Mero expediente

02/02/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 15:26

Documento (Informações)

11/01/2022, 15:26

Recebimento

06/12/2021, 07:08

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 07:08

•27/11/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•17/11/2023, 00:00