Execução Fiscal 0001090-08.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDUARDO LUIS COTRIM DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:36

Confirmada

28/10/2025, 09:56

Expedida/certificada

25/10/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:34

Por decisão judicial

04/09/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:41

Expedida/certificada

03/09/2024, 22:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:01

Confirmada

18/07/2024, 08:43

Todas as movimentações(179)

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:36

Confirmada

28/10/2025, 09:56

Expedida/certificada

25/10/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:56

Documentos

•11/07/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:34

Por decisão judicial

04/09/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:41

Expedida/certificada

03/09/2024, 22:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:01

Confirmada

18/07/2024, 08:43

Por decisão judicial

15/07/2024, 17:44

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:14

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:35

Expedida/Certificada

03/04/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 15:30

Conclusão

01/03/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:32

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Documento (Certidão)

31/01/2024, 20:20

Outras Decisões

31/01/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 13:45

Por decisão judicial

07/11/2023, 15:57

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:38

Execução frustrada

07/11/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:59

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:47

Documento (Certidão)

08/09/2023, 16:10

Documento (Certidão)

07/09/2023, 09:41

Expedida/Certificada

07/09/2023, 09:41

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:22

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:19

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:58

Publicação

12/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001090-08.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA FREITAS EMERICK LTDA - ME, EDUARDO LUIS COTRIM DE FREITAS JUNIOR FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) EDUARDO LUIS COTRIM DE FREITAS JUNIOR - CPF: 075.922.936-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$390.14 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:34

Documento (Certidão)

21/06/2023, 15:20

Mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:48

Documento (Certidão)

24/05/2023, 17:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:09

Mandado

04/05/2023, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 16:24

Documento (Certidão)

04/05/2023, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2023, 14:38

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:50

Mero expediente

28/04/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:19

Documento (Certidão)

08/11/2022, 08:41

Outras Decisões

08/11/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 23:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:53

Documento (Certidão)

25/10/2022, 18:01

Documento (Certidão)

25/10/2022, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 17:18

Mandado

04/10/2022, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 13:51

Documento (Certidão)

04/10/2022, 13:43

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:54

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:42

Expedida/Certificada

02/08/2022, 14:42

Mero expediente

02/08/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:44

Documento (Certidão)

25/07/2022, 16:56

Expedida/Certificada

25/07/2022, 16:56

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:01

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:27

Documento (Certidão)

28/04/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:59

Documento (Certidão)

17/12/2021, 17:50

Expedida/Certificada

17/12/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 17:49

Documento (Certidão)

09/11/2021, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2021, 20:35

Documento (Certidão)

28/10/2021, 17:22

Documento (Certidão)

08/10/2021, 14:34

Documento (Certidão)

01/10/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 17:45

Documento (Certidão)

21/06/2021, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 17:45

Outras Decisões

21/06/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

12/04/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:28

Documento (Certidão)

18/08/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:10

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:23

Recebimento

11/12/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 12:39

Recebimento

21/10/2019, 17:42

Mero expediente

21/10/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 11:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 13:58

Recebimento

09/10/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 16:25

Intimação

31/07/2019, 14:21

Recebimento

29/05/2019, 15:59

Outras Decisões

29/05/2019, 15:59

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 14:22

Ato ordinatório

13/05/2019, 12:47

deferimento

25/03/2019, 17:16

Recebimento

22/01/2019, 13:55

Outras Decisões

22/01/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 15:05

Ato ordinatório

25/10/2018, 14:39

Citação

14/09/2018, 18:00

Citação

12/09/2018, 14:08

Citação

12/09/2018, 14:08

Citação

14/08/2018, 11:37

Citação

06/06/2018, 15:22

Citação

30/04/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 12:07

Documento (Carta precatória)

26/04/2018, 12:07

Devolvidos os autos

26/04/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 16:50

Recebimento

22/03/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2018, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2017, 16:51

Mero expediente

08/09/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:43

Recebimento

23/06/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 12:14

Outras Decisões

13/06/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 16:22

Recebimento

31/03/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 17:33

Citação

02/03/2017, 16:52

Citação

14/02/2017, 17:27

Mero expediente

06/02/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 17:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 12:35

Recebimento

04/10/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 11:00

Recebimento

22/09/2016, 15:04

Citação

22/09/2016, 15:04

Citação

24/08/2016, 16:54

Mero expediente

23/08/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 16:51

Recebimento

28/04/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2016, 12:43