Execução Fiscal 0003795-09.2007.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003795-09.2007.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2023, 11:03

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:02

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:26

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003795-09.2007.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RAFAEL DA SILVA, JOSE DAS GRACAS MACIEIRA, CALDEIRARIA VALE DO ACO LTDA - ME, HEXA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCINE LUZIRENE ALBERTI - MG99302, PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542 SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de JOSE RAFAEL DA SILVA e outros (3), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

11/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 20:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 20:53

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:26

Documentos

Sentença Tipo A

•11/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(214)