Ação Civil Pública 0002770-28.2006.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 0002770-28.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/12/2025, 12:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ANDRADE DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ANDRADE DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVANE RODRIGUES FRANCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVANE RODRIGUES FRANCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO FERREIRA FRANCO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO FERREIRA FRANCO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA AVELAR FERRAZ FRANCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a)

26/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-28.2006.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,,,, ILDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 186.629.516-00 (APELADO), GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 827.995.556-91 (APELADO),,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR - CPF: 443.654.706-04 (APELADO), IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO - CPF: 033.525.696-14 (APELADO), ABADIO HUMBERTO RIBEIRO - CPF: 145.225.006-53 (APELADO), ROSELI DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO - CPF: 117.031.418-06 (APELADO), LUIZ ALBERTO RIBEIRO - CPF: 499.859.497-49 (APELADO), ELIANE PECORA BORGES RIBEIRO (APELADO),,,,,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

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