Execução Fiscal 0003837-28.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

MARCOS DE OLIVEIRA REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 13:54

Documento (Certidão)

21/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:48

Publicação

12/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003837-28.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA REIS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2023, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 19:25

Pagamento integral do débito

10/07/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:11

Decurso de Prazo

07/05/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:08

Por decisão judicial

26/04/2021, 14:43

Todas as movimentações(65)

Definitivo

15/08/2023, 13:54

Documento (Certidão)

21/07/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:48

Publicação

12/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:16

Documentos

Sentença Tipo A

•11/07/2023, 00:00

•21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003837-28.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA REIS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2023, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 19:25

Pagamento integral do débito

10/07/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:11

Decurso de Prazo

07/05/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 15:08

Por decisão judicial

26/04/2021, 14:43

Publicação

23/04/2021, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003837-28.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA REIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

21/04/2021, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 00:12

Mero expediente

20/04/2021, 00:12

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 17:53

Documento (Certidão)

06/10/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:22

Documento (Certidão)

31/08/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 16:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2020, 20:20

Ato ordinatório

25/08/2020, 08:44

Ato ordinatório

25/08/2020, 08:43

Mandado

21/08/2020, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2020, 15:53

Recebimento

26/03/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 17:35

Recebimento

19/12/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 09:33

Intimação

30/10/2019, 16:21

Recebimento

28/10/2019, 13:06

Mero expediente

25/10/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 12:49

Recebimento

10/05/2019, 16:02

Mero expediente

08/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 15:39

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:07

Recebimento

27/06/2018, 11:59

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:24

Intimação

12/06/2018, 14:01

Recebimento

21/05/2018, 12:04

Ato ordinatório

18/05/2018, 17:45

deferimento

10/04/2018, 16:40

Ato ordinatório

15/02/2018, 18:00

deferimento

21/11/2017, 15:43

Outras Decisões

08/09/2017, 16:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:43

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2017, 16:43

Citação

14/02/2017, 16:12

Mero expediente

23/01/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 15:46

Recebimento

16/11/2016, 14:57

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 12:03

Protocolo de Petição

16/11/2016, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2016, 13:31