Mandado de Segurança Cível 0013453-85.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Mandado de Segurança Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
30/05/1996
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
CONAPE SERVICOS LTDA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA
OAB/MG 46478
·
CPF
065.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA
OAB/MG 46478
·
CPF
065.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
16/04/2026, 07:30
Definitivo
07/02/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:55
Expedida/Certificada
26/01/2024, 14:03
Documento (Certidão)
07/12/2023, 14:26
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 16:06
Mandado
13/11/2023, 13:51
Mandado
13/11/2023, 11:41
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2023, 22:54
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 14:07
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 13:34
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:46
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:53
Publicação
12/07/2023, 00:16
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Ato ordinatório
16/04/2026, 07:30
Definitivo
07/02/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:55
Expedida/Certificada
26/01/2024, 14:03
Documento (Certidão)
07/12/2023, 14:26
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 16:06
Mandado
13/11/2023, 13:51
Mandado
13/11/2023, 11:41
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2023, 22:54
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 14:07
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 13:34
Decurso de Prazo
27/07/2023, 00:46
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:53
Publicação
12/07/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013453-85.1996.4.01.3800. IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista os extratos bancários juntados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 10 de julho de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/07/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023, 22:51
Documento (Certidão)
10/07/2023, 22:51
Mero expediente
10/07/2023, 22:51
Documento (Certidão)
13/06/2023, 09:20
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 09:02
Documento (Certidão)
13/06/2023, 09:01
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023, 21:45
Mero expediente
04/04/2023, 21:45
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 10:42
Decurso de Prazo
28/10/2022, 00:15
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 22:53
Expedida/Certificada
26/07/2022, 14:32
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022, 02:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 19 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto: WILLIAM KEN AOKI Dir. Secret.: VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013453-85.1996.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe
21/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 16:36
Expedida/Certificada
20/07/2022, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022, 23:33
Mero expediente
19/07/2022, 23:33
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 11:37
Decurso de Prazo
30/06/2022, 02:37
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013453-85.1996.4.01.3800. IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes relacionadas ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 6 de maio de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
06/05/2022, 21:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2022, 21:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2022, 21:39
Conclusão (para despacho)
05/11/2021, 14:30
Documento (Certidão)
04/11/2021, 14:53
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 14:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2021, 14:45
Ato ordinatório
27/10/2021, 14:45
Remessa (outros motivos)
15/10/2021, 15:30
Ato ordinatório
15/10/2021, 15:30
Reativação
15/10/2021, 15:30
Baixa Definitiva
12/07/2001, 11:00
Arquivamento
10/07/2001, 17:18
Mero expediente
10/07/2001, 17:18
Conclusão (para despacho)
06/07/2001, 15:01
Ato ordinatório
04/07/2001, 17:41
Recebimento
26/06/2001, 14:32
Entrega em carga/vista
19/06/2001, 10:37
Intimação
04/06/2001, 15:01
Publicação
04/06/2001, 15:00
Intimação
31/05/2001, 12:48
Intimação
30/05/2001, 15:06
Recebimento
29/05/2001, 18:58
Intimação
17/05/2001, 09:33
Publicação
17/05/2001, 09:33
Intimação
15/05/2001, 15:13
Intimação
15/05/2001, 12:03
Ato ordinatório
07/05/2001, 10:23
Depósito de Bens/Dinheiro
19/04/2001, 18:23
Mero expediente
19/04/2001, 18:23
Conclusão (para despacho)
19/04/2001, 16:55
Reativação
29/03/2001, 16:01
Baixa Definitiva
17/10/2000, 17:51
Arquivamento
09/10/2000, 17:36
Reativação
03/10/2000, 11:32
Baixa Definitiva
16/11/1998, 15:35
Arquivamento
12/11/1998, 17:20
Mero expediente
12/11/1998, 17:20
Conclusão (para despacho)
09/11/1998, 16:15
deferimento
22/10/1998, 18:44
Recebimento
22/10/1998, 17:38
Entrega em carga/vista
16/10/1998, 17:24
Intimação
14/10/1998, 15:00
Publicação
14/10/1998, 15:00
Intimação
08/10/1998, 17:45
deferimento
22/09/1998, 13:16
Expedição de documento (Ofício)
02/09/1998, 15:27
Depósito de Bens/Dinheiro
21/08/1998, 19:10
Mero expediente
21/08/1998, 19:10
Conclusão (para despacho)
18/08/1998, 18:40
deferimento
28/07/1998, 17:42
Recebimento
28/07/1998, 17:31
Entrega em carga/vista
14/07/1998, 16:20
Intimação
09/07/1998, 13:28
Intimação
06/07/1998, 18:34
Recebimento
06/07/1998, 17:48
deferimento
02/07/1998, 12:11
Intimação
03/06/1998, 13:58
Intimação
01/06/1998, 13:13
Mero expediente
29/05/1998, 16:35
Conclusão (para despacho)
28/05/1998, 15:00
deferimento
26/05/1998, 18:26
Recebimento
26/05/1998, 18:19
Entrega em carga/vista
12/05/1998, 17:45
Intimação
06/05/1998, 14:45
Intimação
04/05/1998, 14:07
Recebimento
30/04/1998, 15:10
Conclusão (para despacho)
24/04/1998, 18:31
deferimento
14/04/1998, 15:24
Expedição de documento (Ofício)
30/03/1998, 16:04
Recebimento
13/01/1998, 18:47
Depósito de Bens/Dinheiro
09/12/1997, 14:00
Mero expediente
09/12/1997, 14:00
Conclusão (para despacho)
05/12/1997, 15:24
deferimento
21/11/1997, 18:38
Intimação
31/10/1997, 13:48
Intimação
29/10/1997, 13:29
Mero expediente
22/10/1997, 13:20
Conclusão (para despacho)
16/10/1997, 15:13
Reativação
14/10/1997, 16:26
Remessa (em grau de recurso)
24/04/1997, 17:07
Ato ordinatório
23/04/1997, 14:27
Ato ordinatório
03/03/1997, 09:56
Conclusão (para despacho)
24/02/1997, 18:00
Ato ordinatório
21/02/1997, 18:41
Ato ordinatório
20/02/1997, 12:24
Ato ordinatório
13/02/1997, 12:44
Ato ordinatório
23/01/1997, 14:14
Conclusão (para despacho)
22/01/1997, 14:41
Ato ordinatório
26/11/1996, 15:51
Com Resolução do Mérito
14/11/1996, 13:21
Ato ordinatório
06/11/1996, 14:26
Ato ordinatório
06/11/1996, 14:18
Ato ordinatório
04/11/1996, 17:23
Conclusão (para despacho)
23/10/1996, 18:00
Conclusão (para julgamento)
22/10/1996, 14:51
Ato ordinatório
21/10/1996, 14:02
Ato ordinatório
04/10/1996, 10:14
Recebimento
01/10/1996, 18:33
Remessa (outros motivos)
24/09/1996, 18:06
Ato ordinatório
08/08/1996, 18:14
Liminar
08/08/1996, 18:03
Ato ordinatório
06/08/1996, 14:26
Ato ordinatório
29/07/1996, 17:58
Ato ordinatório
29/07/1996, 15:59
Ato ordinatório
12/07/1996, 12:55
Ato ordinatório
09/07/1996, 13:29
Conclusão (para despacho)
08/07/1996, 18:00
Ato ordinatório
21/06/1996, 13:32
Ato ordinatório
12/06/1996, 13:45
Ato ordinatório
10/06/1996, 13:39
Ato ordinatório
04/06/1996, 16:31
Distribuição (competência exclusiva)
30/05/1996, 16:19
Documentos
Despacho
•
11/07/2023, 00:00
Intimação polo ativo
•
21/07/2022, 00:00
Despacho
•
09/05/2022, 00:00