Mandado de Segurança Cível 0013453-85.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONAPE SERVICOS LTDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Autor

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA

OAB/MG 46478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:30

Definitivo

07/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:55

Expedida/Certificada

26/01/2024, 14:03

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:06

Mandado

13/11/2023, 13:51

Mandado

13/11/2023, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:53

Publicação

12/07/2023, 00:16

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:30

Definitivo

07/02/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:55

Expedida/Certificada

26/01/2024, 14:03

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:26

Documentos

•11/07/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:06

Mandado

13/11/2023, 13:51

Mandado

13/11/2023, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:34

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:53

Publicação

12/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013453-85.1996.4.01.3800. IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista os extratos bancários juntados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 10 de julho de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 22:51

Documento (Certidão)

10/07/2023, 22:51

Mero expediente

10/07/2023, 22:51

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:02

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 21:45

Mero expediente

04/04/2023, 21:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:15

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:53

Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS - MG46478 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 19 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto: WILLIAM KEN AOKI Dir. Secret.: VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013453-85.1996.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:36

Expedida/Certificada

20/07/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 23:33

Mero expediente

19/07/2022, 23:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:37

Decurso de Prazo

30/06/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013453-85.1996.4.01.3800. IMPETRANTE: CONAPE SERVICOS LTDA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes relacionadas ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 6 de maio de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 21:39

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:30

Documento (Certidão)

04/11/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 14:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:45

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 15:30

Ato ordinatório

15/10/2021, 15:30

Reativação

15/10/2021, 15:30

Baixa Definitiva

12/07/2001, 11:00

Arquivamento

10/07/2001, 17:18

Mero expediente

10/07/2001, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2001, 15:01

Ato ordinatório

04/07/2001, 17:41

Recebimento

26/06/2001, 14:32

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 10:37

Intimação

04/06/2001, 15:01

Publicação

04/06/2001, 15:00

Intimação

31/05/2001, 12:48

Intimação

30/05/2001, 15:06

Recebimento

29/05/2001, 18:58

Intimação

17/05/2001, 09:33

Publicação

17/05/2001, 09:33

Intimação

15/05/2001, 15:13

Intimação

15/05/2001, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2001, 10:23

Depósito de Bens/Dinheiro

19/04/2001, 18:23

Mero expediente

19/04/2001, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2001, 16:55

Reativação

29/03/2001, 16:01

Baixa Definitiva

17/10/2000, 17:51

Arquivamento

09/10/2000, 17:36

Reativação

03/10/2000, 11:32

Baixa Definitiva

16/11/1998, 15:35

Arquivamento

12/11/1998, 17:20

Mero expediente

12/11/1998, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/11/1998, 16:15

deferimento

22/10/1998, 18:44

Recebimento

22/10/1998, 17:38

Entrega em carga/vista

16/10/1998, 17:24

Intimação

14/10/1998, 15:00

Publicação

14/10/1998, 15:00

Intimação

08/10/1998, 17:45

deferimento

22/09/1998, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

02/09/1998, 15:27

Depósito de Bens/Dinheiro

21/08/1998, 19:10

Mero expediente

21/08/1998, 19:10

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 18:40

deferimento

28/07/1998, 17:42

Recebimento

28/07/1998, 17:31

Entrega em carga/vista

14/07/1998, 16:20

Intimação

09/07/1998, 13:28

Intimação

06/07/1998, 18:34

Recebimento

06/07/1998, 17:48

deferimento

02/07/1998, 12:11

Intimação

03/06/1998, 13:58

Intimação

01/06/1998, 13:13

Mero expediente

29/05/1998, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/05/1998, 15:00

deferimento

26/05/1998, 18:26

Recebimento

26/05/1998, 18:19

Entrega em carga/vista

12/05/1998, 17:45

Intimação

06/05/1998, 14:45

Intimação

04/05/1998, 14:07

Recebimento

30/04/1998, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/04/1998, 18:31

deferimento

14/04/1998, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

30/03/1998, 16:04

Recebimento

13/01/1998, 18:47

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/1997, 14:00

Mero expediente

09/12/1997, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/12/1997, 15:24

deferimento

21/11/1997, 18:38

Intimação

31/10/1997, 13:48

Intimação

29/10/1997, 13:29

Mero expediente

22/10/1997, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/10/1997, 15:13

Reativação

14/10/1997, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

24/04/1997, 17:07

Ato ordinatório

23/04/1997, 14:27

Ato ordinatório

03/03/1997, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/02/1997, 18:00

Ato ordinatório

21/02/1997, 18:41

Ato ordinatório

20/02/1997, 12:24

Ato ordinatório

13/02/1997, 12:44

Ato ordinatório

23/01/1997, 14:14

Conclusão (para despacho)

22/01/1997, 14:41

Ato ordinatório

26/11/1996, 15:51

Com Resolução do Mérito

14/11/1996, 13:21

Ato ordinatório

06/11/1996, 14:26

Ato ordinatório

06/11/1996, 14:18

Ato ordinatório

04/11/1996, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/10/1996, 18:00

Conclusão (para julgamento)

22/10/1996, 14:51

Ato ordinatório

21/10/1996, 14:02

Ato ordinatório

04/10/1996, 10:14

Recebimento

01/10/1996, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/09/1996, 18:06

Ato ordinatório

08/08/1996, 18:14

Liminar

08/08/1996, 18:03

Ato ordinatório

06/08/1996, 14:26

Ato ordinatório

29/07/1996, 17:58

Ato ordinatório

29/07/1996, 15:59

Ato ordinatório

12/07/1996, 12:55

Ato ordinatório

09/07/1996, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/07/1996, 18:00

Ato ordinatório

21/06/1996, 13:32

Ato ordinatório

12/06/1996, 13:45

Ato ordinatório

10/06/1996, 13:39

Ato ordinatório

04/06/1996, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/1996, 16:19

Intimação polo ativo

•21/07/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00