Embargos à Execução 1007047-62.2019.4.01.3820 - TRF6

Embargos à Execução 1007047-62.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:49

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:40

Publicação

29/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 1007047-62.2019.4.01.3820/MG EMBARGANTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): NEWTON DO ESPIRITO SANTO (OAB MG051820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial distribuídos por dependência à ação de execução de título extrajudicial nº 0000741-94.2019.4.01.3820, hoje em trâmite perante a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em virtude do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 213239/PR (2025/0163847-3). Tendo em vista que a ação de execução de título extrajudicial nº 0000741-94.2019.4.01.38200 foi convertida em ação de cobrança (decisão de Evento n.º 62 daquele feito), em cujos autos deverá a Caixa Econômica Federal produzir sua defesa, intime-se a instituição financeira a dizer se persiste o interesse no prosseguimento destes embargos. Anoto não ser possível a conversão também desta demanda em ação de conhecimento para encaminhamento à 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, por conexão, por não poder a empresa pública figurar no polo ativo de ações que tramitem perante os juizados. Após a manifestação da Caixa Econômica Federal, conclusos para deliberação sobre a persistência do interesse na tramitação destes embargos, assim como sobre a conveniência de envio de cópia destes autos ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para instrução da ação principal. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data de registro. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:12

Mero expediente

27/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/02/2024, 09:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:23

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:21

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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