Execução Fiscal 0002471-52.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS

CPF

Reu

DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

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ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA

OAB/PR 13732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:59

Trânsito em julgado

12/12/2025, 16:51

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:35

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:22

Publicação

20/10/2025, 03:10

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002471-52.2014.4.01.3809/MG EXECUTADO: DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA (OAB PR013732) EXECUTADO: ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS ADVOGADO(A): ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA (OAB PR013732) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 3 ? Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-p.205/218). 4 ? Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. 5 ? Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 ? Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 12:43

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:41

Todas as movimentações(154)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:59

Trânsito em julgado

12/12/2025, 16:51

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:35

Documentos

•17/10/2025, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:22

Publicação

20/10/2025, 03:10

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002471-52.2014.4.01.3809/MG EXECUTADO: DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA (OAB PR013732) EXECUTADO: ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS ADVOGADO(A): ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA (OAB PR013732) SENTENÇA Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 3 ? Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-p.205/218). 4 ? Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. 5 ? Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 ? Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 12:43

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:41

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 08:43

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 10:40

Por decisão judicial

19/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 15:47

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:26

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09

Publicação

13/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-52.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - PR13732 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) ED ROY NICHOLSON TAVES ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-52.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - PR13732 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) ED ROY NICHOLSON TAVES ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-52.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - PR13732 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRESSER MOTORS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) ED ROY NICHOLSON TAVES ALBERTO HENRIQUE DA SILVA BARTELS ELIETE APARECIDA DE GOUVEIA - (OAB: PR13732) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

12/07/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 07:44

Documento (Certidão)

11/07/2023, 07:44

Documento (Certidão)

11/07/2023, 07:43

Documento (Certidão)

11/07/2023, 07:43

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

06/03/2020, 17:09

Recebimento

06/03/2020, 17:08

Recebimento

06/03/2020, 10:39

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 08:38

Intimação

28/02/2020, 15:23

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:01

Publicação

19/12/2019, 12:53

Intimação

18/12/2019, 13:38

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 13:09

Outras Decisões

13/09/2019, 18:38

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 18:38

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 13:58

Recebimento

06/09/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 08:43

Intimação

29/08/2019, 17:16

Recebimento

29/08/2019, 17:07

Recebimento

29/08/2019, 11:39

Confirmada

28/08/2019, 17:52

Convenção das Partes

08/08/2019, 13:54

Ato ordinatório

07/08/2019, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2019, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 17:54

Mero expediente

27/06/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:28

Recebimento

28/05/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 09:06

Intimação

07/05/2019, 16:55

Outras Decisões

07/05/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 13:55

Convenção das Partes

05/02/2018, 14:42

Recebimento

05/02/2018, 14:41

Recebimento

05/02/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:22

Intimação

18/12/2017, 14:22

Mero expediente

18/12/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 12:32

Recebimento

07/12/2017, 15:14

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 08:51

Intimação

13/10/2017, 12:13

Recebimento

13/10/2017, 12:13

Recebimento

11/10/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 14:49

Recebimento

05/10/2017, 18:06

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:18

Intimação

21/08/2017, 16:55

Recebimento

21/08/2017, 16:53

Recebimento

16/08/2017, 16:10

Devolvidos os autos

15/08/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 10:45

Por decisão judicial

31/07/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 12:42

Recebimento

22/05/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 08:20

Intimação

10/05/2017, 11:25

Mero expediente

09/05/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 11:14

Documento (Carta precatória)

10/01/2017, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 15:07

Recebimento

15/12/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:48

Intimação

17/11/2016, 12:47

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2016, 16:18

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2016, 14:30

Mero expediente

17/10/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 12:40

Recebimento

16/09/2016, 15:15

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:38

Intimação

22/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 12:15

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 13:08

Citação

11/05/2016, 16:51

Devolvidos os autos

10/05/2016, 17:54

Citação

07/03/2016, 15:24

Citação

03/03/2016, 14:21

Mero expediente

03/03/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:18

Por decisão judicial

25/01/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 16:09

Devolvidos os autos

03/11/2015, 16:30

Recebimento

29/10/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:41

Intimação

23/09/2015, 14:42

Mero expediente

23/09/2015, 14:25

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 15:34

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 16:45

Documento (Carta precatória)

13/05/2015, 14:11

Documento (Carta precatória)

11/05/2015, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2015, 17:21

Recebimento

25/02/2015, 15:27

Remessa (outros motivos)

25/02/2015, 11:57

Ato ordinatório

11/02/2015, 14:50

Mero expediente

11/02/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 17:05

Recebimento

02/12/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:08

Intimação

18/11/2014, 11:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2014, 10:00

Mandado

11/11/2014, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2014, 13:44

Citação

01/09/2014, 13:01

Mero expediente

01/09/2014, 12:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:35

Recebimento

16/05/2014, 17:55

Remessa (outros motivos)

16/05/2014, 14:34

Protocolo de Petição

16/05/2014, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2014, 13:28

Intimação - Usuário do Sistema

•12/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/07/2023, 00:00