Execução Fiscal 1000673-95.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

VALDISVANE DIONISIA DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 19:22

Documento (Certidão)

24/01/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:43

Desarquivamento

24/01/2024, 17:43

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:43

Definitivo

16/11/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/11/2023, 10:49

Mero expediente

13/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:26

Desarquivamento

10/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:46

Definitivo

08/09/2023, 15:17

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:16

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(55)

Definitivo

24/01/2024, 19:22

Documento (Certidão)

24/01/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:43

Desarquivamento

24/01/2024, 17:43

Documentos

•12/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:43

Definitivo

16/11/2023, 12:30

Documento (Certidão)

13/11/2023, 10:49

Mero expediente

13/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:26

Desarquivamento

10/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:46

Definitivo

08/09/2023, 15:17

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:16

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Publicação

13/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000673-95.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: VALDISVANE DIONISIA DE MESQUITA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de VALDISVANE DIONISIA DE MESQUITA - CPF: 040.601.876-66, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1334579361), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Honorários advocatícios quitados. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:58

Expedida/Certificada

11/07/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 18:01

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 17:11

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:10

Documento (Certidão)

11/07/2022, 17:08

Ato ordinatório

11/07/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:06

Expedida/Certificada

17/03/2022, 16:06

Documento (Certidão)

17/03/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 17:01

Mero expediente

17/01/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 12:00

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:56

Expedida/Certificada

17/11/2021, 09:07

Ato ordinatório

17/11/2021, 09:06

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:50

Mandado

07/04/2021, 11:02

Mandado

05/04/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 13:10

Mero expediente

26/03/2021, 12:14

Documento (Certidão)

26/03/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 13:46

Remessa (outros motivos)

25/03/2021, 13:46

Documento (Informações)

25/03/2021, 13:46

Recebimento

24/03/2021, 18:35

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 18:35