Execução Fiscal 0000075-47.2010.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0000075-47.2010.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2024, 15:49

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:48

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:28

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 16:36

Publicação

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000075-47.2010.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: ASAP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, ANGELA MARIA LEITE DE CASTRO SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ASAP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME e ANGELA MARIA LEITE DE CASTRO SOUZA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 1397328857), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, data do registro. ( assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

12/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 18:17

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:17

Expedida/Certificada

11/07/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 15:56

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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