Agravo de Instrumento 1001184-96.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1001184-96.2022.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:48

Documento (Certidão)

02/09/2025, 12:48

Trânsito em julgado

29/08/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:17

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:01

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVADO: JULIANA FERREIRA VOLPONI CABRAL DESPACHO/DECISÃO A causa principal foi encerrada por sentença proferida no juízo de origem. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, há perda de objeto do recurso interposto, quando sobrevém a prolação de sentença em virtude da extinção da dívida nos autos de execução fiscal. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no REsp 1766934 / RJ, Rel Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, Dje 23/06/2022; EDcl no REsp 1018660 / SP, Rel Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 01/07/2015. Tenho que tais precedentes guardam similitude e mesmas razões de fundo para declarar a perda de objeto do recurso do devedor. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, declaro prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de objeto. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), recomenda-se às partes que, não havendo interesse em recorrer, manifestem-se expressamente nesse sentido, promovendo o encerramento do prazo recursal no sistema Eproc, a fim de abreviar o trâmite processual. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento dos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 06:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 06:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:34

Recurso prejudicado

25/06/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 14:40

Por decisão judicial

13/05/2025, 15:55