Execução Fiscal 1002222-86.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002222-86.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/09/2023, 09:34

Documento (Certidão)

12/09/2023, 09:34

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:12

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002222-86.2022.4.06.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 e RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 POLO PASSIVO:JUSTINO DANTAS DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais contra Justino Dantas de Azevedo, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no Id 1387092371. Não realizado o pagamento do débito, seguiu-se uma tentativa de bloqueio de valores, com resultado frutífero (Id 1403259880). Em seguida, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da execução, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (Id 1405532373). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, das quantias constritas nas contas do executado (Id 1403259880), imediata e independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:58

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:34

Documento (Certidão)

12/07/2023, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 07:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2023, 07:37

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:57

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:38