Execução Fiscal 0003935-13.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 10:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:32

Publicação

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003935-13.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:32

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:42

Todas as movimentações(94)

Definitivo

19/10/2023, 10:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:32

Publicação

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003935-13.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:32

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:20

Publicação

06/07/2021, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:50

Por decisão judicial

05/07/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003935-13.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:32

Documento (Certidão)

30/06/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2021, 11:54

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:39

Provisório

08/06/2018, 13:48

Recebimento

03/05/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 10:33

Intimação

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 13:41

Por decisão judicial

20/03/2017, 18:13

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 17:21

Recebimento

25/10/2016, 17:22

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:57

Mero expediente

22/09/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 14:56

Recebimento

29/03/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 08:33

Intimação

15/03/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 12:28

Ato ordinatório

04/11/2015, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2015, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2015, 14:28

Mero expediente

27/05/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 15:38

Recebimento

13/01/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:20

Intimação

10/11/2014, 16:16

Mero expediente

07/11/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 12:51

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 11:37

Recebimento

02/06/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:44

Intimação

12/05/2014, 11:31

Intimação

04/04/2014, 15:22

Intimação

01/04/2014, 15:22

Intimação

19/02/2014, 15:07

Outras Decisões

17/02/2014, 14:47

Conclusão (para decisão)

29/01/2014, 10:10

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 10:47

Recebimento

30/07/2013, 11:55

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 10:39

Intimação

08/07/2013, 08:27

Recebimento

08/07/2013, 08:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 08:27

Ato ordinatório

08/07/2013, 08:26

Recebimento

04/01/2013, 11:35

Intimação

18/10/2012, 12:03

Intimação

26/09/2012, 16:36

Intimação

24/09/2012, 16:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 08:52

Intimação

17/08/2012, 08:50

Recebimento

04/06/2012, 13:31

Mero expediente

23/05/2012, 11:23

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 15:24

Requisição de Informações

17/04/2012, 08:44

deferimento

17/04/2012, 08:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 13:22

Recebimento

23/11/2011, 13:21

Recebimento

13/10/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2011, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2011, 12:28

Mandado

10/08/2011, 14:00

Mero expediente

10/08/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 09:06

Recebimento

19/07/2011, 10:48

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2011, 10:18