Execução Fiscal 0004539-37.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

HEITOR BOTTREL REIS - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:27

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HEITOR BOTTREL REIS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004539-37.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:34

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:44

Todas as movimentações(79)

Definitivo

19/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:27

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HEITOR BOTTREL REIS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004539-37.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:34

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:44

Por decisão judicial

10/08/2021, 16:56

Documento (Certidão)

27/07/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 18:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2021, 17:48

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:33

Provisório

21/03/2017, 14:20

Recebimento

17/03/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:44

Intimação

23/02/2017, 13:55

Outras Decisões

23/02/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 15:45

Recebimento

13/09/2016, 18:22

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:27

Intimação

25/08/2016, 14:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 14:00

Citação

03/06/2016, 10:43

Citação

02/06/2016, 12:41

Citação

02/06/2016, 12:40

Citação

02/06/2016, 11:37

Citação

05/02/2016, 14:39

Citação

27/01/2016, 17:07

Mero expediente

16/11/2015, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 16:51

Recebimento

03/07/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 07:48

Intimação

11/06/2015, 14:48

Recebimento

11/06/2015, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2015, 11:19

Mandado

19/03/2015, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2015, 14:38

Mandado

02/02/2015, 08:49

Recebimento

02/02/2015, 08:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 13:06

Recebimento

13/08/2014, 11:16

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 08:37

Intimação

23/06/2014, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2014, 13:52

Mandado

19/05/2014, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2014, 09:41

Mandado

13/03/2014, 10:10

Recebimento

13/03/2014, 10:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 11:36

Recebimento

18/10/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:44

Intimação

05/09/2013, 09:46

Recebimento

05/09/2013, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2013, 09:41

Mandado

28/05/2013, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2013, 18:07

Mandado

04/04/2013, 13:14

Mero expediente

04/04/2013, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 13:15

Recebimento

18/01/2013, 13:15

Recebimento

23/11/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:34

Intimação

11/10/2012, 08:40

Recebimento

11/10/2012, 08:40

Recebimento

04/10/2012, 08:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2012, 10:27