Execução Fiscal 0004789-46.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLON GOMES LEMOS

OAB/MG 45835

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 09:28

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:28

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:27

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:28

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ERLON GOMES LEMOS - MG45835 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004789-46.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:37

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(136)

Definitivo

19/10/2023, 09:28

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:28

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:27

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 02:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:28

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIO MARTA CORREA DE LACERDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ERLON GOMES LEMOS - MG45835 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004789-46.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:37

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 17:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/07/2023, 17:30

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 13:44

Por decisão judicial

06/10/2021, 15:44

Documento (Certidão)

29/09/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2021, 10:27

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:17

Provisório

05/04/2017, 12:42

Recebimento

28/03/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 09:10

Intimação

23/02/2017, 17:26

Mero expediente

23/02/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 12:38

Recebimento

20/09/2016, 19:51

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:33

Intimação

10/08/2016, 13:34

Recebimento

09/08/2016, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2016, 15:08

Mandado

28/04/2016, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2016, 19:01

Mandado

08/04/2016, 14:33

Outras Decisões

29/01/2016, 15:11

Conclusão (para decisão)

30/12/2015, 10:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 13:31

Recebimento

24/06/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:00

Intimação

13/04/2015, 12:00

Mero expediente

10/04/2015, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 17:34

Recebimento

12/11/2014, 09:24

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:18

Intimação

23/10/2014, 12:42

Mero expediente

20/10/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 09:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 11:33

Recebimento

13/05/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:52

Intimação

28/04/2014, 13:03

Mero expediente

28/04/2014, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:08

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 15:32

Recebimento

24/01/2014, 15:32

Recebimento

03/12/2013, 09:19

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 07:36

Publicação

25/09/2013, 09:38

Intimação

23/09/2013, 14:45

Intimação

23/09/2013, 10:18

Requisição de Informações

23/09/2013, 10:18

Requisição de Informações

16/09/2013, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2013, 15:41

Requisição de Informações

12/07/2013, 09:50

Mero expediente

09/07/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 15:59

Mandado

02/07/2013, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2013, 18:42

Expedida/Certificada

02/07/2013, 17:32

Mandado

01/07/2013, 15:27

Outras Decisões

28/06/2013, 14:45

Conclusão (para decisão)

28/06/2013, 10:03

Ato ordinatório

28/06/2013, 10:03

Recebimento

27/06/2013, 14:06

Recebimento

26/02/2013, 14:47

Recebimento

30/11/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 07:47

Intimação

24/10/2012, 10:45

Mero expediente

24/10/2012, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2012, 16:11

Recebimento

22/06/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 07:36

Intimação

05/06/2012, 15:10

Ato ordinatório

05/06/2012, 15:10

Recebimento

05/06/2012, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2012, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 15:53

Mandado

13/02/2012, 15:57

Mero expediente

13/02/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 16:30

Recebimento

21/10/2011, 14:40

Recebimento

05/08/2011, 13:17

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:16

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2011, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2011, 16:08

Mandado

07/04/2011, 13:20

Mero expediente

01/04/2011, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 14:46

Ato ordinatório

29/03/2011, 14:46

Recebimento

29/03/2011, 14:46

Recebimento

26/01/2011, 14:00

Recebimento

07/01/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:48

Intimação

28/10/2010, 14:22

Requisição de Informações

15/10/2010, 14:00

deferimento

07/10/2010, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:36

Recebimento

10/06/2010, 17:06

Recebimento

04/05/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 10:44

Intimação

08/04/2010, 15:42

Recebimento

08/04/2010, 15:38

Recebimento

16/03/2010, 16:53

Por decisão judicial

04/09/2008, 14:15

Recebimento

04/09/2008, 14:14

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:44

Intimação

02/07/2008, 10:37

Mero expediente

02/07/2008, 10:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 08:32

Recebimento

10/06/2008, 14:18

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 08:44

Intimação

30/01/2008, 16:45

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2008, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2007, 10:46

Mandado

04/12/2007, 16:24

Mero expediente

27/11/2007, 14:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 14:17

Recebimento

26/10/2007, 13:23

Remessa (outros motivos)

26/10/2007, 11:21

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2007, 09:50