Execução Fiscal 0008041-76.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

DELSON LUIS DOS SANTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 09:51

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:50

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:50

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:04

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DELSON LUIS DOS SANTOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008041-76.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:52

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2023, 20:42

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:14

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:54

Todas as movimentações(40)

Definitivo

19/10/2023, 09:51

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:50

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:50

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:04

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DELSON LUIS DOS SANTOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008041-76.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 08:52

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2023, 20:42

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 14:14

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:54

Documento (Certidão)

12/08/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 17:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 17:03

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:45

Provisório

21/03/2017, 14:18

Recebimento

20/03/2017, 10:23

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:55

Outras Decisões

23/02/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 14:40

Recebimento

13/09/2016, 18:32

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:34

Intimação

02/09/2016, 14:04

Recebimento

02/09/2016, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2016, 14:36

Mandado

16/06/2016, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2016, 16:02

Mandado

25/04/2016, 17:44

Requisição de Informações

25/04/2016, 17:44

Mero expediente

04/03/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 17:15

Recebimento

18/02/2016, 18:06

Remessa (outros motivos)

18/02/2016, 11:10

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2016, 11:53