Execução Fiscal 1001136-92.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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MetrológicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE CARLOS VALENTIM DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109311·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:13

Publicação

18/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001136-92.2023.4.06.3819/MG EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): AGUINALDO ALVES DOS SANTOS (OAB MG109311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por José Carlos Valentim da Silva, na qual requer o levantamento da constrição sobre veículo de sua propriedade, sob o argumento de excesso de penhora e de que a execução encontra-se suspensa em razão do julgamento dos embargos à execução. O requerimento, contudo, reproduz alegações formuladas em pedido anterior e já indeferidas por este Juízo, inexistindo fato novo que justifique a reconsideração da medida. Ademais, o crédito não está integralmente garantido, razão pela qual é necessário o complemento da penhora. Cumpra-se o despacho de evento 91 (evento 91, DESPADEC1). Intime-se. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado digitalmente)

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:23

Indeferimento

14/11/2025, 12:23

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:40

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:38

Confirmada

25/02/2025, 15:12

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:13

Publicação

18/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001136-92.2023.4.06.3819/MG EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTIM DA SILVA ADVOGADO(A): AGUINALDO ALVES DOS SANTOS (OAB MG109311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por José Carlos Valentim da Silva, na qual requer o levantamento da constrição sobre veículo de sua propriedade, sob o argumento de excesso de penhora e de que a execução encontra-se suspensa em razão do julgamento dos embargos à execução. O requerimento, contudo, reproduz alegações formuladas em pedido anterior e já indeferidas por este Juízo, inexistindo fato novo que justifique a reconsideração da medida. Ademais, o crédito não está integralmente garantido, razão pela qual é necessário o complemento da penhora. Cumpra-se o despacho de evento 91 (evento 91, DESPADEC1). Intime-se. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado digitalmente)

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:23

Indeferimento

14/11/2025, 12:23

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:40

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:38

Confirmada

25/02/2025, 15:12

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 18:33

Confirmada

19/02/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:29

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 20:21

Confirmada

10/02/2025, 13:41

Mero expediente

07/02/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:38

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:15

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 15:23

Confirmada

04/10/2024, 09:29

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:53

Outras Decisões

01/10/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 12:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:09

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:20

Recebimento de Embargos à Execução

23/05/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/05/2024, 09:35

Por decisão judicial

23/05/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 04:58

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:35

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 20:09

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:18

Expedida/Certificada

15/02/2024, 13:54

Documento (Certidão)

08/02/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 10:47

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:21

Documento (Certidão)

19/12/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:59

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1001136-92.2023.4.06.3819. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE CARLOS VALENTIM DA SILVA FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) JOSE CARLOS VALENTIM DA SILVA - CPF: 459.381.996-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$44,085.14 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/07/2023, 14:45

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:36

Expedida/Certificada

06/07/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:13

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:12

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:51

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 10:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 15:33

Documento (Certidão)

15/05/2023, 19:18

Mero expediente

15/05/2023, 19:18

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:28

Documento (Certidão)

08/05/2023, 15:18

Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 15:29

Mandado

25/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:42

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/03/2023, 17:42

Documento (Informações)

06/03/2023, 17:42

Distribuição (sorteio)

03/03/2023, 16:43

•13/07/2023, 00:00