Execução Fiscal 1001789-46.2020.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 1001789-46.2020.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/09/2023, 07:03

Documento (Certidão)

08/09/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:02

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:32

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Publicação

14/07/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001789-46.2020.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO:DROGARIA NOGUEIRA E TEIXEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA NOGUEIRA E TEIXEIRA EIRELI - ME (CNPJ: 01.773.180/0001-07), para cobrança do(s) débito constante da(s) CDA(s) que instrui(-em) a inicial. Inserida a restrição de transferência sobre os veículos de titularidade da executada (Id 458341979), foi registrada a penhora sobre a motocicleta de placa HIN0790 (Id 1206257280). Intimada, a exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo acima. Forneceu, ainda, o valor residual e atualizado do débito. Determinada a expedição de CP para avaliação e depósito (Id 489445444), a diligência logrou êxito (Id 1164775274 - Pág. 6). Vistas à exequente, esta requereu a designação de leilão do bem penhorado (Id 1323204883). Deferido o pedido acima (Id 1327239857), os leilões foram agendados para o dia 26/07/2023 (Id 1380428873). Por meio da Manifestação Id 1398913365, a exequente informou a quitação integral da dívida, requerendo, ao final, a extinção do presente feito. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento das restrições impostas sobre os veículos da parte executa, via RENAJUD (Id 458341979) e, por consequência, o cancelamento do leilão designado para 26/07/2023 (Id 1380428873). Nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Juiz(a) Federal

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:18

Expedida/Certificada

12/07/2023, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2023, 12:55

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001789-46.2020.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO:DROGARIA NOGUEIRA E TEIXEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA NOGUEIRA E TEIXEIRA EIRELI - ME (CNPJ: 01.773.180/0001-07), para cobrança do(s) débito constante da(s) CDA(s) que instrui(-em) a inicial. Inserida a restrição de transferência sobre os veículos de titularidade da executada (Id 458341979), foi registrada a penhora sobre a motocicleta de placa HIN0790 (Id 1206257280). Intimada, a exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo acima. Forneceu, ainda, o valor residual e atualizado do débito. Determinada a expedição de CP para avaliação e depósito (Id 489445444), a diligência logrou êxito (Id 1164775274 - Pág. 6). Vistas à exequente, esta requereu a designação de leilão do bem penhorado (Id 1323204883). Deferido o pedido acima (Id 1327239857), os leilões foram agendados para o dia 26/07/2023 (Id 1380428873). Por meio da Manifestação Id 1398913365, a exequente informou a quitação integral da dívida, requerendo, ao final, a extinção do presente feito. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento das restrições impostas sobre os veículos da parte executa, via RENAJUD (Id 458341979) e, por consequência, o cancelamento do leilão designado para 26/07/2023 (Id 1380428873). Nada mais sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Juiz(a) Federal

13/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)