Execução Fiscal 0000632-30.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RMS TURISMO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

31/03/2026, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:27

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:06

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Outras Decisões

20/10/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:00

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:44

Documento

01/08/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 18:38

Por decisão judicial

25/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Todas as movimentações(128)

Provisório

31/03/2026, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:27

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:06

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Outras Decisões

20/10/2025, 16:53

Documentos

•13/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:00

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:44

Documento

01/08/2025, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 18:38

Por decisão judicial

25/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:24

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:39

Expedição de documento

18/03/2025, 20:29

Outras Decisões

06/12/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:53

Ato ordinatório

27/09/2024, 19:29

Mudança de Classe Processual

27/09/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 15:58

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:15

Documento (Certidão)

27/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:11

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:09

Documento (Certidão)

11/12/2023, 11:08

Documento (Certidão)

14/11/2023, 14:00

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

17/07/2023, 14:01

Publicação

14/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RMS TURISMO LTDA - ME, ROGENIA MARIA DA SILVA, MARIA HELENA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas/MG, Dr. Flávio Bittencourt de Souza, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: CITAR, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, o(a)(s) executado(a)(s), RMS TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 04.367.295/0001-90, ROGENIA MARIA DA SILVA - CPF: 025.911.266-66, MARIA HELENA DA SILVA - CPF: 038.095.396-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$R$ 4.854,52 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até 04/2016, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n. 33769/2015. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG ENDEREÇO DO JUÍZO: R. Alberto Pereira da Rocha, 12 - Guanabara, Patos de Minas/MG - CEP: 38.701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Expedi este Edital de Citação por ordem deste Juízo Federal. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG AUTOS: 0000632-30.2016.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

12/07/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 12:49

Documento (Certidão)

19/10/2022, 13:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 13:44

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:46

Outras Decisões

02/03/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2021, 15:52

Outras Decisões

22/03/2021, 14:21

Decurso de Prazo

30/10/2020, 10:08

Publicação

30/10/2020, 03:11

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:22

Documento (Certidão)

04/06/2020, 16:18

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 16:18

Ato ordinatório

01/06/2020, 11:50

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 14:07

Recebimento

06/12/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 08:59

Intimação

07/11/2019, 13:42

Recebimento

07/11/2019, 13:42

Trânsito em julgado

23/09/2019, 13:36

Reativação

23/09/2019, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2019, 15:42

Ato ordinatório

01/03/2019, 11:21

Recebimento

16/01/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 09:11

Intimação

14/12/2018, 11:14

Mero expediente

14/12/2018, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 11:36

Petição (Apelação)

06/09/2018, 09:48

Recebimento

03/08/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 09:34

Publicação

29/06/2018, 09:02

Intimação

27/06/2018, 07:36

Ausência das condições da ação

05/06/2018, 09:30

Conclusão (para julgamento)

14/05/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 08:41

Recebimento

12/04/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 08:37

Intimação

16/03/2018, 14:41

Mero expediente

16/03/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:25

Recebimento

06/11/2017, 12:45

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 08:15

Intimação

03/10/2017, 15:47

Intimação

22/08/2017, 12:58

Citação

22/06/2017, 14:15

Mero expediente

23/05/2017, 11:48

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:59

Recebimento

08/03/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 08:49

Intimação

21/02/2017, 15:02

Recebimento

21/02/2017, 15:02

Documento (Carta precatória)

13/01/2017, 17:13

Devolvidos os autos

13/01/2017, 17:13

Por decisão judicial

14/12/2016, 17:54

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 14:11

Recebimento

07/11/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 08:34

Intimação

15/09/2016, 11:17

Recebimento

15/09/2016, 11:17

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 13:55

Recebimento

23/05/2016, 11:45

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 08:45

Intimação

06/05/2016, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2016, 17:26

Mero expediente

25/04/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 16:26

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 16:41

Protocolo de Petição

05/02/2016, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2016, 18:09