Execução Fiscal 0000142-44.2017.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0000142-44.2017.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 11:14

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 16:07

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:06

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Publicação

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000142-44.2017.4.01.3815. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:VERA LUCIA DOS SANTOS S E N T E N Ç A1 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em face de Vera Lucia dos Santos. No Id 1387437355, o exequente informou o pagamento parcial do débito e manifestou seu desinteresse em prosseguir na execução do valor remanescente. É o que importa relatar. Decido. Por se tratar de direito disponível, não há óbice algum à pretendida extinção. Consoante o disposto no art. 775 do CPC, é direito do exequente a desistência de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Este o quadro, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o desinteresse do exequente no prosseguimento do feito baseou-se na existência de um saldo devedor irrisório, em razão da quitação, após a citação, de um percentual considerável da dívida, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo C (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

14/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 08:29

Desistência

13/07/2023, 08:29

Desistência

11/07/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:01

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 15:57

Documentos

Sentença Tipo C

•14/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desistência

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(153)