Execução Fiscal 0000140-45.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000140-45.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 16:54

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:33

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:52

Documento (Certidão)

25/09/2023, 12:52

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:21

Publicação

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000140-45.2015.4.01.3815. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS- COREN e outros POLO PASSIVO:ELAINE ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA S E N T E N Ç A1 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em face de Elaine Rosemary dos Santos Oliveira. No Id 1360015884, o exequente informou o pagamento parcial do débito e manifestou seu desinteresse em prosseguir na execução do valor remanescente. É o que importa relatar. Decido. Por se tratar de direito disponível, não há óbice algum à pretendida extinção. Consoante o disposto no art. 775 do CPC, é direito do exequente a desistência de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Este o quadro, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o desinteresse do exequente no prosseguimento do feito baseou-se na existência de um saldo devedor irrisório, em razão da quitação, após a citação, de um percentual considerável da dívida, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo C (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

14/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:29

Desistência

11/07/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 15:35