CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
Autor
JOSE GILMAR DAS DORES COELHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004439-29.2014.4.01.3806/MG
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
APELADO: JOSE GILMAR DAS DORES COELHO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA REFORMAR A DECISÃO TERMINATIVA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 14:42
Confirmada
08/04/2026, 12:06
Expedida/certificada
07/04/2026, 14:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2026, 14:23
Conclusão (para julgamento)
31/03/2026, 14:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 14:11
Confirmada
31/03/2026, 14:11
Expedida/certificada
30/03/2026, 17:41
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 15:21
Expedição de documento (Carta)
22/01/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 11:17
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2026, 14:23
Conclusão (para julgamento)
31/03/2026, 14:18
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 14:11
Confirmada
31/03/2026, 14:11
Expedida/certificada
30/03/2026, 17:41
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 15:21
Expedição de documento (Carta)
22/01/2026, 13:52
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 11:17
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 13:36
Confirmada
10/12/2025, 14:24
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:07
Ato ordinatório
09/12/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:20
Confirmada
09/09/2025, 16:16
Expedida/certificada
08/09/2025, 11:11
Mero expediente
08/09/2025, 11:11
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 13:29
Recebimento
26/06/2025, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: JOSE GILMAR DAS DORES COELHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004439-29.2014.4.01.3806/MG (Pauta: 355) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogado do(a)
APELANTE: GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810-A
APELADO: JOSE GILMAR DAS DORES COELHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ FINALIDADE: Intimar a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno, Recurso Extraordinário e/ou Recurso Especial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JOSE GILMAR DAS DORES COELHO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0004439-29.2014.4.01.3806 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe