Execução Fiscal 0000178-11.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000178-11.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2023, 10:31

Publicação

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000178-11.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA VERLI DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 11:38

Pagamento integral do débito

13/07/2023, 11:38

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:57

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:23

Por decisão judicial

07/11/2022, 08:20

Documento (Certidão)

05/11/2022, 09:38

Outras Decisões

05/11/2022, 09:38

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:08