Execução Fiscal 0035715-87.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TV MANCHETE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

29/04/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 16:22

Mudança de Parte

22/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Por decisão judicial

10/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:49

Publicação

17/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035715-87.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:TV MANCHETE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MANCHETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:28

Todas as movimentações(217)

Provisório

29/04/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 16:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Mudança de Parte

22/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:33

Ato ordinatório

12/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Por decisão judicial

10/08/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:49

Publicação

17/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035715-87.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:TV MANCHETE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MANCHETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 18:27

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:27

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:48

Recebimento

13/07/2023, 13:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2019, 11:47

Outras Decisões

24/09/2019, 11:47

Conclusão (para decisão)

24/09/2019, 11:47

Recebimento

15/07/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 08:51

Intimação

06/06/2019, 18:45

Mero expediente

06/06/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 19:50

Recebimento

04/06/2019, 18:49

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 07:35

Intimação

27/05/2019, 17:02

Recebimento

27/05/2019, 17:02

Recebimento

11/02/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 09:10

Intimação

25/07/2018, 16:32

Ato ordinatório

25/07/2018, 16:32

Recebimento

25/07/2018, 16:32

Citação

14/03/2018, 08:06

Citação

12/03/2018, 17:45

Citação

26/09/2017, 15:57

Citação

07/03/2017, 15:49

Citação

01/09/2016, 10:23

Recebimento

30/08/2016, 10:23

Mero expediente

30/08/2016, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 17:30

Recebimento

26/10/2015, 19:19

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 07:32

Intimação

08/09/2015, 13:11

Recebimento

08/09/2015, 13:11

Mero expediente

30/06/2015, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:09

Recebimento

20/11/2014, 18:09

Recebimento

20/11/2014, 18:09

Recebimento

05/11/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 07:39

Intimação

10/09/2014, 13:57

Recebimento

31/07/2014, 16:54

Outras Decisões

31/07/2014, 16:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 15:40

Recebimento

11/12/2013, 15:15

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 09:08

Intimação

21/10/2013, 14:35

Documento (Carta precatória)

21/10/2013, 14:35

Devolvidos os autos

21/10/2013, 14:35

Recebimento

18/10/2013, 19:09

Mero expediente

18/10/2013, 19:09

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:07

Ato ordinatório

09/04/2013, 17:07

Recebimento

09/04/2013, 17:07

Citação

22/01/2013, 10:14

Citação

04/12/2012, 15:03

Por decisão judicial

09/11/2012, 18:12

Recebimento

09/11/2012, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2012, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2012, 17:34

Recebimento

10/05/2012, 17:34

Mero expediente

30/04/2012, 19:08

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 18:30

Por decisão judicial

25/11/2011, 15:29

Intimação

25/11/2011, 15:27

Recebimento

25/11/2011, 15:27

Por decisão judicial

23/11/2011, 14:21

Intimação

23/11/2011, 14:20

Recebimento

23/11/2011, 14:20

Intimação

23/11/2011, 14:10

Por decisão judicial

17/11/2011, 14:17

Intimação

17/11/2011, 14:17

Recebimento

17/11/2011, 14:17

Por decisão judicial

11/11/2011, 15:10

Intimação

11/11/2011, 15:09

Recebimento

11/11/2011, 15:09

Por decisão judicial

26/05/2011, 13:52

Recebimento

26/05/2011, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2011, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2011, 17:52

Ato ordinatório

21/02/2011, 17:52

Recebimento

21/02/2011, 17:52

Recebimento

17/12/2010, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2010, 16:55

Por decisão judicial

30/09/2010, 18:03

Recebimento

14/07/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 08:41

Intimação

14/06/2010, 16:50

Recebimento

14/06/2010, 16:50

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2010, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2010, 12:42

Petição

14/05/2010, 12:42

deferimento

11/03/2010, 18:18

Recebimento

11/03/2010, 18:16

Outras Decisões

21/01/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 20:46

Recebimento

05/08/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 09:50

Intimação

13/07/2009, 19:14

Documento (Carta precatória)

13/07/2009, 19:14

Devolvidos os autos

13/07/2009, 19:14

Recebimento

13/07/2009, 19:13

Por decisão judicial

31/10/2008, 18:03

Recebimento

25/08/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 08:42

Intimação

04/08/2008, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2008, 14:53

Petição

06/06/2008, 12:55

deferimento

13/05/2008, 17:49

Recebimento

13/05/2008, 17:49

Outras Decisões

27/03/2008, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 12:48

Recebimento

17/12/2007, 12:48

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 10:07

Intimação

05/11/2007, 17:23

Devolvidos os autos

05/11/2007, 17:23

Recebimento

05/11/2007, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2007, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2007, 15:20

Recebimento

09/07/2007, 15:20

Mero expediente

22/05/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 15:20

Recebimento

27/10/2006, 12:04

Recebimento

27/10/2006, 12:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 12:04

Recebimento

23/10/2006, 15:38

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 10:01

Intimação

04/10/2006, 14:16

Recebimento

18/08/2006, 16:13

Mero expediente

18/08/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 17:36

Recebimento

06/03/2006, 10:48

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 09:36

Intimação

15/02/2006, 15:44

Recebimento

13/02/2006, 14:46

Mero expediente

13/02/2006, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/11/2005, 16:20

Recebimento

25/08/2005, 15:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2005, 15:40

Documento (Carta precatória)

08/04/2005, 13:38

Recebimento

08/04/2005, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2005, 13:35

Petição

04/02/2005, 18:00

deferimento

22/11/2004, 17:32

Recebimento

17/11/2004, 15:50

Mero expediente

17/11/2004, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 18:01

Recebimento

25/08/2004, 09:40

Recebimento

25/08/2004, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2004, 09:40

Recebimento

13/08/2004, 11:47

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 09:10

Intimação

27/07/2004, 18:16

Recebimento

27/07/2004, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2004, 18:16

Devolvidos os autos

26/07/2004, 14:44

Recebimento

26/07/2004, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2004, 14:43

Recebimento

31/05/2004, 11:56

Recebimento

31/05/2004, 11:56

Conclusão (para despacho)

31/05/2004, 11:56

Ato ordinatório

30/04/2004, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2004, 13:13

Documento (Carta precatória)

20/02/2004, 18:45

Documento (Carta precatória)

18/12/2003, 16:56

Ato ordinatório

18/12/2003, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2003, 14:29

Recebimento

28/07/2003, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2003, 16:33

Recebimento

12/05/2003, 17:00

Mero expediente

08/05/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 17:59

Recebimento

17/02/2003, 17:59

Entrega em carga/vista

10/02/2003, 08:59

Intimação

06/02/2003, 09:13

Devolvidos os autos

06/02/2003, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2002, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2002, 18:05

Recebimento

21/11/2002, 17:00

Mero expediente

21/11/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2002, 13:00

Ato ordinatório

05/07/2002, 13:18

Ato ordinatório

12/06/2002, 16:24

Documento (Carta precatória)

24/01/2002, 19:05

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2001, 18:44

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2001, 17:35

Recebimento

14/09/2001, 18:25

Mero expediente

11/09/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2001, 19:04

Recebimento

09/07/2001, 19:04

Entrega em carga/vista

02/07/2001, 09:42

Intimação

28/06/2001, 18:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2001, 18:30

Mandado

18/04/2001, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2001, 08:19

Citação

11/12/2000, 13:42

Recebimento

07/12/2000, 18:00

Mero expediente

06/12/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2000, 17:10

Recebimento

23/10/2000, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

19/10/2000, 12:24