Execução Fiscal 0001753-37.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001753-37.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2024, 09:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:01

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:53

Julgamento em Diligência

02/05/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:01

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:44

Recebimento

13/11/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001753-37.2018.4.01.3802. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211-A, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804-A APELADO: SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCESSO: 0001753-37.2018.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001753-37.2018.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804-A, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211-A e ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A POLO PASSIVO:SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 no art. 8º da Lei 12.514/2011 às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrando a questão como TEMA 1.193. Dessa forma, suspendo o processamento do feito até o julgamento do Tema 1.193 pelo STJ. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Desembargador Federal Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001753-37.2018.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

14/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2022, 22:42

Documentos

Intimação polo passivo

•14/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

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