Execução de Título Extrajudicial 0003268-20.2017.4.01.3810 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003268-20.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:15

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2024, 17:35

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:24

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003268-20.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO FELIZARDO - MG136606 EXECUTADO: AGATHA LEFOSSE JUNQUEIRA - ME, AGATHA LEFOSSE JUNQUEIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que ocorreu a extinção do crédito devido à renegociação do débito na via administrativa e requer a extinção da execução por título extrajudicial. Pelo exposto, obtida a extinção total da dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Indefiro o pedido de terceiro interessado (cooperativa Sicoob) que visa à manutenção do bloqueio de valores sisbajud, pois a postulação não justifica o motivo da pretensão de penhora no rosto dos autos e as partes realizaram composição que resultou na extinção do crédito. Assim, ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Liberem-se os valores bloqueados via Sisbajud. Se já transferidos para conta judicial, a titula da conta com valores indisponibilizados deverá informar dados bancários necessários para operacionalizar a devolução. Se necessário, oficie-se à instituição bancária oficial para operacionalizar. Custas e honorários advocatícios já acertados na via administrativa, conforme id 1358718883. Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o recolhimento das custas finais. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Oportunamente, dê ciência às partes. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente)

17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 09:51

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003268-20.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO FELIZARDO - MG136606 EXECUTADO: AGATHA LEFOSSE JUNQUEIRA - ME, AGATHA LEFOSSE JUNQUEIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que ocorreu a extinção do crédito devido à renegociação do débito na via administrativa e requer a extinção da execução por título extrajudicial. Pelo exposto, obtida a extinção total da dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Indefiro o pedido de terceiro interessado (cooperativa Sicoob) que visa à manutenção do bloqueio de valores sisbajud, pois a postulação não justifica o motivo da pretensão de penhora no rosto dos autos e as partes realizaram composição que resultou na extinção do crédito. Assim, ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Liberem-se os valores bloqueados via Sisbajud. Se já transferidos para conta judicial, a titula da conta com valores indisponibilizados deverá informar dados bancários necessários para operacionalizar a devolução. Se necessário, oficie-se à instituição bancária oficial para operacionalizar. Custas e honorários advocatícios já acertados na via administrativa, conforme id 1358718883. Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o recolhimento das custas finais. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Oportunamente, dê ciência às partes. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente)

17/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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