Recurso Inominado Cível 1055281-67.2021.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1055281-67.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1055281-67.2021.4.01.3800/MG REQUERENTE: AGATA ESTEFANIA DA CUNHA ADVOGADO(A): AGATA ESTEFANIA DA CUNHA (OAB MG102393) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e da deflagração do cumprimento de sentença pela Universidade Federal do Paraná (evento 74, PET1), a executada manifestou o interesse no parcelamento do débito, inclusive sugerindo a inscrição em dívida ativa para viabilizar o pagamento (eventos 75 e 76). Considerando o princípio da menor onerosidade da execução e a busca pela satisfação do crédito de forma consensual, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os pedidos de parcelamento formulados. Na oportunidade, deverá a autarquia federal informar se há possibilidade de composição administrativa ou se insiste nas medidas de constrição patrimonial (SISBAJUD/RENAJUD) anteriormente requeridas. Com a manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/09/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:01

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:07

Publicação

24/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1055281-67.2021.4.01.3800. RECORRENTE: AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM Advogado do(a) RECORRENTE: AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM - MG102393-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM Advogado do(a) RECORRENTE: AGATA ESTEFANIA DA CUNHA GANEM - MG102393-A FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) decisão - (ID 283203661) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 18:02

Expedida/Certificada

22/08/2023, 18:02

Negação de Seguimento

22/08/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 12:05

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 08:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Negação de Seguimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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