Apelação / Remessa Necessária 0049353-72.2012.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0049353-72.2012.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/10/2023, 08:05

Documento (Informações)

11/10/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:20

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:03

Publicação

09/09/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049353-72.2012.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL JW LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS PROCESSO: 0049353-72.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049353-72.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SOCIEDADE COMERCIAL JW LTDA e outros DECISÃO Como manifestado pela FN, “em pesquisa à Certidão de Dívida Ativa cobrada na execução fiscal na qual foi proferida a sentença objeto de apelação, verifica-se que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição” (id 280148640), havendo perda superveniente de objeto, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no artigo 485, VI, do CPC, restando prejudicado o recurso de apelação (artigo 932, III, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, data do registro. PRADO DE VASCONCELOS Desembargador Federal - Relator aje Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SOCIEDADE COMERCIAL JW LTDA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0049353-72.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0049353-72.2012.4.01.9199. APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL JW LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS PROCESSO: 0049353-72.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049353-72.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SOCIEDADE COMERCIAL JW LTDA e outros DECISÃO Como manifestado pela FN, “em pesquisa à Certidão de Dívida Ativa cobrada na execução fiscal na qual foi proferida a sentença objeto de apelação, verifica-se que o crédito foi extinto por pagamento/ cancelamento/ prescrição” (id 280148640), havendo perda superveniente de objeto, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, consoante disposto no artigo 485, VI, do CPC, restando prejudicado o recurso de apelação (artigo 932, III, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, data do registro. PRADO DE VASCONCELOS Desembargador Federal - Relator aje Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JOSE CALUDIO PESSOA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0049353-72.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:39