Execução Fiscal 0003287-49.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

OAB/MG 44733

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:10

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:22

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

06/06/2025, 13:50

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:06

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:24

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:23

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(157)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:10

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:22

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:45

Documento (Certidão)

06/06/2025, 13:50

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:06

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:24

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:23

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003287-49.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3- Providencie a liberação dos ativos financeiros bloqueados em conta do executadoÂ MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO Â (Sisbajud- evento 88, doc.2 -p.276), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 4-Â Independente do trânsito em julgado da sentença,oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis deVarginha/MG determinando o cancelamento da averbação de indisponibilidade dos bens daÂ DROGARIA SANTA ALICE VARGINHENSE LTDA, CNPJ 18.151.910/0001-30 e Elaine Chaves Ribeiro Barroso, CPF 297.222.766-20. Consigne no ofício que a averbação foi efetivada pelaÂ Â nos autos da execução fiscal n. 2005.38.09.003293-5, posteriormente renumerada como 0003287-49.2005.4.01.3809. O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos para impressão e protocolo no Cartório pelo interessado. 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:57

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:23

Expedida/certificada

14/02/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:12

Sem descrição

20/09/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:10

Desarquivamento

04/09/2024, 09:07

Provisório

06/08/2024, 11:31

Desarquivamento

06/08/2024, 11:14

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Publicação

18/07/2023, 00:48

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-49.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVEIRA UMBELINO DANTAS - MG44733 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CHAVES RIBEIRO BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003287-49.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVEIRA UMBELINO DANTAS - MG44733 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ATILA AGOSTINI BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

17/07/2023, 00:00

Provisório

14/07/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:50

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:50

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:49

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

14/09/2012, 12:37

Recebimento

14/09/2012, 12:37

Recebimento

14/09/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 07:56

Intimação

17/07/2012, 13:36

Mero expediente

17/07/2012, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2012, 09:27

Recebimento

22/05/2012, 18:39

Recebimento

22/05/2012, 18:38

Recebimento

22/05/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:12

Intimação

17/04/2012, 15:11

Recebimento

17/04/2012, 15:11

Outras Decisões

17/04/2012, 14:54

Conclusão (para decisão)

29/03/2012, 17:06

Recebimento

14/12/2011, 11:15

Recebimento

14/12/2011, 11:14

Recebimento

14/12/2011, 10:11

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 09:13

Intimação

16/11/2011, 16:59

Recebimento

16/11/2011, 16:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2011, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2011, 13:58

Mandado

11/07/2011, 17:48

Mero expediente

11/07/2011, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 12:18

Recebimento

20/06/2011, 10:32

Recebimento

20/06/2011, 10:28

Recebimento

20/06/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 07:45

Intimação

20/05/2011, 15:33

Intimação

09/05/2011, 18:06

Recebimento

09/05/2011, 18:02

deferimento

05/05/2011, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 12:31

Recebimento

24/01/2011, 12:31

Recebimento

24/01/2011, 12:28

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 07:20

Intimação

14/12/2010, 09:47

Recebimento

13/12/2010, 09:15

Recebimento

25/11/2010, 12:06

Intimação

18/11/2010, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2010, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2010, 13:08

Outras Decisões

11/11/2010, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 11:23

Recebimento

31/05/2010, 18:56

Recebimento

21/05/2010, 18:55

Recebimento

21/05/2010, 18:12

Recebimento

21/05/2010, 11:32

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 07:21

Intimação

06/05/2010, 12:18

Ato ordinatório

06/05/2010, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2010, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2010, 14:50

Mero expediente

23/03/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 14:04

Recebimento

22/10/2009, 16:54

Recebimento

22/10/2009, 16:53

Recebimento

22/10/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 08:20

Ato ordinatório

21/09/2009, 16:31

Intimação

04/08/2009, 11:02

Intimação

20/07/2009, 10:55

Intimação

16/04/2009, 13:45

Recebimento

07/04/2009, 12:43

Recebimento

26/03/2009, 17:57

Ato ordinatório

16/02/2009, 18:19

Citação

16/12/2008, 14:23

Citação

11/12/2008, 17:02

Citação

11/12/2008, 17:01

Citação

25/11/2008, 10:26

Citação

25/11/2008, 10:26

Recebimento

25/09/2008, 12:12

Remessa (outros motivos)

25/09/2008, 09:25

Remessa (outros motivos)

24/09/2008, 13:43

Mero expediente

23/09/2008, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 16:26

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 15:45

Por decisão judicial

14/04/2008, 15:29

Mero expediente

14/04/2008, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/02/2008, 15:28

Recebimento

06/12/2007, 13:36

Recebimento

06/12/2007, 13:36

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 12:40

Intimação

04/12/2007, 09:05

Mero expediente

04/12/2007, 09:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 16:55

Ato ordinatório

02/10/2007, 14:46

Recebimento

21/09/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 14:11

Publicação

28/08/2007, 13:41

Intimação

24/08/2007, 15:05

Intimação

23/08/2007, 15:01

Recebimento

23/08/2007, 15:00

Recebimento

22/06/2007, 17:48

Publicação

18/06/2007, 12:53

Intimação

14/06/2007, 15:58

Intimação

30/05/2007, 13:40

Recebimento

30/05/2007, 13:39

Recebimento

30/05/2007, 13:39

Recebimento

08/05/2007, 11:04

Recebimento

02/05/2007, 19:17

Outras Decisões

03/04/2007, 12:58

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 09:21

Impedimento

27/07/2006, 13:49

Mero expediente

27/07/2006, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2006, 13:31

Intimação - Usuário do Sistema

•17/07/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/07/2023, 00:00