Execução Fiscal 0039422-43.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORVENOR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:25

Definitivo

04/06/2024, 11:36

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:36

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:22

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

09/04/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:29

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:50

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:25

Definitivo

04/06/2024, 11:36

Documento (Certidão)

04/06/2024, 11:36

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:22

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/07/2023, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

09/04/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:08

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:29

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:50

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 17:37

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039422-43.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ORVENOR FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORVENOR FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

17/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:17

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/09/2017, 09:55

Mero expediente

06/09/2017, 09:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 07:34

Recebimento

02/08/2017, 15:45

Recebimento

02/08/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:18

Intimação

10/05/2017, 10:03

Recebimento

10/05/2017, 10:03

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 15:57

Recebimento

09/05/2017, 15:57

Por decisão judicial

20/03/2017, 11:50

Mero expediente

20/03/2017, 11:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 08:07

Recebimento

09/03/2017, 15:14

Recebimento

09/03/2017, 15:14

Recebimento

09/03/2017, 15:13

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:42

Intimação

15/02/2017, 12:05

Ato ordinatório

15/02/2017, 11:53

Ato ordinatório

13/02/2017, 17:57

deferimento

29/03/2016, 16:14

Mero expediente

29/03/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 08:45

Recebimento

21/10/2015, 11:37

Recebimento

21/10/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 07:34

Intimação

01/10/2015, 13:28

Intimação

29/09/2015, 16:51

Ato ordinatório

28/09/2015, 12:02

deferimento

28/09/2015, 12:02

Mero expediente

31/08/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 08:33

Recebimento

24/04/2015, 17:20

Recebimento

24/04/2015, 17:20

Recebimento

24/04/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:09

Intimação

10/04/2015, 12:58

Mero expediente

10/04/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 08:19

Recebimento

28/11/2014, 16:52

Recebimento

28/11/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 07:27

Intimação

14/11/2014, 19:18

Ato ordinatório

14/11/2014, 18:23

deferimento

12/11/2014, 14:56

Mero expediente

12/11/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 08:12

Recebimento

23/04/2014, 11:32

Recebimento

23/04/2014, 11:32

Recebimento

22/04/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 10:00

Recebimento

11/04/2014, 10:00

Intimação

08/04/2014, 19:04

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 19:04

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:22

Recebimento

04/04/2014, 18:22

deferimento

28/10/2013, 11:48

Mero expediente

28/10/2013, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 09:39

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 18:05

Recebimento

01/08/2013, 18:16

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:44

Intimação

19/07/2013, 14:46

Ato ordinatório

19/07/2013, 14:45

Citação

02/05/2013, 14:38

Citação

02/05/2013, 14:38

Recebimento

02/05/2013, 14:37

Citação

25/02/2013, 16:50

Citação

13/02/2013, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 17:26

Recebimento

05/02/2013, 18:15

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 07:48

Intimação

29/01/2013, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2013, 17:56

Mandado

26/11/2012, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2012, 16:27

Mandado

13/08/2012, 16:27

Indeferimento

13/08/2012, 16:27

Mero expediente

13/08/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 16:27

Recebimento

03/08/2012, 16:21

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 13:48

Protocolo de Petição

02/08/2012, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2012, 17:03