Execução Fiscal 0000211-34.2016.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0000211-34.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:54

Definitivo

10/11/2023, 13:03

Expedida/Certificada

09/11/2023, 12:48

Documento (Certidão)

09/11/2023, 12:45

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:22

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:07

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:22

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000211-34.2016.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:FRIGORIFICO GUAPE LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face dos executados, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, IV, do Código de Processo Civil, em face da renúncia ao crédito. Determino o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros da executada, conforme tela do Sisbajud id 784383994 e a exclusão da restrição de transferência sobre veículo, conforme documento id 1290695855. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face da renúncia ao crédito. Com o trânsito em julgado da sentença, determino à Secretaria que providencie o pagamento dos honorários do curador especial nomeado, que arbitro em R$ 200,00, aplicando-se à hipótese vertente o disposto no art. 25 da Resolução CJF 305/2014. Intimem-se as partes, a executada na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:15

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:15

Documento (Certidão)

14/07/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000211-34.2016.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:FRIGORIFICO GUAPE LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face dos executados, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, IV, do Código de Processo Civil, em face da renúncia ao crédito. Determino o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros da executada, conforme tela do Sisbajud id 784383994 e a exclusão da restrição de transferência sobre veículo, conforme documento id 1290695855. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face da renúncia ao crédito. Com o trânsito em julgado da sentença, determino à Secretaria que providencie o pagamento dos honorários do curador especial nomeado, que arbitro em R$ 200,00, aplicando-se à hipótese vertente o disposto no art. 25 da Resolução CJF 305/2014. Intimem-se as partes, a executada na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000211-34.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO(S): FRIGORIFICO GUAPE LTDA - ME - CNPJ: 09.676.302/0001-59 VERA LUCIA BELCHIOR SOUZA - CPF: 367.205.501-87 O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) VERA LUCIA BELCHIOR SOUZA - CPF: 367.205.501-87, tendo como último endereço conhecido Rua Doutor Joaquim Coelho Filho, 373, Guapé/MG, o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 3252,19 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), atualizada até 14/03/2019 e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 17 dias do mês de janeiro de 2022. O presente edital foi digitado e conferido por Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única. Maurilio Freitas Maia de Queiroz JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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